03/07/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 16:56

Transitado em Julgado em 16/06/2025
02/07/2025 00:33

Publicado Sentença Tipo C em 02/07/2025.
02/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1005375-42.2025.4.01.4100 REPRESENTANTE: MARIA EDUARDA CAMPOS COUTINHO AUTOR: A.

G.

C.

D.

S.

Advogados do(a) AUTOR: LILIAN FRANCO SILVA - RO6524, RENATA SALDANHA REGIS DE MELO - RO9804 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] SENTENÇA - TIPO C Pela parte autora foi requerida a desistência da ação.

A desistência da ação aqui requerida independe da renúncia do direito e de anuência da parte contrária, tendo em vista que, em sede de juizados, a simples ausência da parte autora é suficiente à extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95, de aplicação subsidiária).

Ademais, tal entendimento está em consonância com o enunciado n. 90 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis, de que havendo pedido de desistência formulado pelo autor, desnecessária a anuência da parte contrária.

Ante o exposto, homologo por sentença a desistência da ação e EXTINGO o processo sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas, tampouco em verba honorária.

Defiro a gratuidade de Justiça.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime(m)-se.

PORTO VELHO/RO, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal
30/06/2025 15:45

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 09:04

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 09:04

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:04

Extinto o processo por desistência
30/06/2025 09:04

Concedida a gratuidade da justiça a A. G. C. D. S. - CPF: *64.***.*87-61 (AUTOR)
23/06/2025 17:21

Conclusos para julgamento
23/06/2025 16:29

Recebidos os autos
23/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
23/06/2025 16:28

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:46

Juntada de pedido de extinção do processo
11/06/2025 17:58

Juntada de laudo de perícia médica
08/05/2025 00:54

Decorrido prazo de ASAPH GABRIEL COUTINHO DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
11/04/2025 12:36

Perícia agendada
07/04/2025 17:43

Juntada de parecer do mpf
07/04/2025 13:54

Recebidos os autos
07/04/2025 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/04/2025 17:31

Processo devolvido à Secretaria
06/04/2025 17:31

Juntada de Certidão
06/04/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2025 17:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2025 13:42

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
27/03/2025 12:25

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2025 11:08

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2025 11:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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