23/07/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
10/07/2025 10:42

Juntada de ciência
30/06/2025 00:42

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 1011638-60.2024.4.01.3701 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCIELE SILVA GOIS REPRESENTANTE: SELMA RODRIGUES SILVA GOES Advogados do(a) AUTOR: VANESSA VIANA BOADO QUIROGA - SP409454, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vontade, deve ser homologada a transação entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nesses termos, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), conforme proposta de acordo em ID 2186399619.

Encaminhe-se à Central de RPV da SSJ com o trânsito em julgado.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Cumpridas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, DANIEL WANDERLEY CAVALCANTI DE ALMEIDA PEDROSA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
26/06/2025 10:40

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 10:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 10:40

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 10:40

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 10:40

Homologada a Transação
26/06/2025 10:40

Concedida a gratuidade da justiça a INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU), FRANCIELE SILVA GOIS - CPF: *37.***.*62-79 (AUTOR) e SELMA RODRIGUES SILVA GOES - CPF: *22.***.*44-96 (REPRESENTANTE)
23/05/2025 18:06

Conclusos para julgamento
15/05/2025 15:55

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/05/2025 21:20

Juntada de contestação
26/03/2025 09:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:24

Juntada de inicial
08/01/2025 11:35

Juntada de pedido de dilação de prazo
03/12/2024 14:06

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
09/10/2024 10:23

Juntada de Informação de Prevenção
09/10/2024 10:19

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2024 10:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005351-17.2024.4.01.3302

Robenilson Bernaldo de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jeronimo Azevedo Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/06/2024 13:24

Exibir Processo

Processo nº 1010970-25.2024.4.01.3302

Deisiane Maia dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Renato Oliveira Miranda Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1092387-67.2024.4.01.3700

Samuel Conceicao da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edilson Costa Veras

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 1092387-67.2024.4.01.3700

Samuel Conceicao da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriana Costa da Conceicao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2024 19:06

Exibir Processo

Processo nº 1003645-50.2025.4.01.3306

Dnit-Departamento Nacional de Infraest D...

Martinha Maria de Jesus Santos

Advogado: Ailton Silva Dantas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/05/2025 17:24

Exibir Processo