03/09/2025 17:32

Juntada de manifestação
29/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/08/2025 23:59.
13/08/2025 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
13/08/2025 12:33

Juntada de Certidão
19/07/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:02

Decorrido prazo de ROBENILSON BERNALDO DE SOUZA em 04/07/2025 23:59.
26/06/2025 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005351-17.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROBENILSON BERNALDO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERIK RODRIGUES GOMES - BA48503 e JERONIMO AZEVEDO CARVALHO - BA25344 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 12:09

Expedição de Documento RPV.
16/06/2025 08:45

Juntada de certidão da contadoria
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo de ROBENILSON BERNALDO DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
26/05/2025 10:24

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 10:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 10:24

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 10:24

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 10:24

Homologada a Transação
26/03/2025 16:47

Conclusos para julgamento
26/03/2025 14:49

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/03/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:47

Decorrido prazo de ROBENILSON BERNALDO DE SOUZA em 25/03/2025 23:59.
12/03/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:15

Juntada de petição intercorrente
10/01/2025 07:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:29

Juntada de Certidão
07/12/2024 15:55

Juntada de laudo de perícia médica
18/11/2024 11:48

Juntada de petição intercorrente
29/10/2024 00:22

Decorrido prazo de ROBENILSON BERNALDO DE SOUZA em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 11:47

Perícia agendada
21/10/2024 11:40

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 18:26

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:56

Juntada de emenda à inicial
15/08/2024 05:27

Juntada de Certidão
15/08/2024 05:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 05:19

Juntada de Certidão
25/06/2024 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
25/06/2024 13:17

Juntada de Informação de Prevenção
08/06/2024 07:48

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 07:48

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 07:48

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 07:48

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 07:48

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 07:48

Juntada de dossiê - prevjud
06/06/2024 13:24

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2024 13:24

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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