08/09/2025 13:08

Juntada de manifestação
04/09/2025 01:56

Publicado Intimação polo ativo em 04/09/2025.
04/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 07:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/09/2025 07:44

Expedição de Documento RPV.
01/09/2025 14:13

Juntada de Certidão
26/08/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
08/07/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 17:03

Juntada de manifestação
26/06/2025 02:27

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1000052-92.2025.4.01.3506 EXEQUENTE: LUCIA AMELIA CARDOSO LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de processo previdenciário no início da fase de cumprimento de sentença.

A fim de dar impulso ao processo, faço as seguintes determinações: a) Intime-se a parte autora para apresentar os cálculos no prazo de 10 dias, haja vista o notório atraso do INSS para apresentar cálculos na forma da execução invertida.

Saliento, ademais, que é de interesse do autor o andamento célere do processo.

Não apresentado o cálculo no prazo assinalado, remetam-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento antes da ocorrência da prescrição; Critérios para cálculo, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal: - Todas as parcelas do cálculo são a partir de dezembro/2021? Nesse caso, utilizar somente a SELIC como taxa de juros, sem correção monetária; - O cálculo contém alguma parcela anterior a dezembro/2021? Nesse caso, utilizar o INPC como índice de correção monetária e juros da caderneta de poupança na evolução das parcelas até dez/2021; prosseguir apenas com a SELIC desse marco em diante como taxa de juros, sem correção monetária, conforme item anterior; b) Após o cálculo apresentado pela parte autora, intime-se o INSS para impugnação no prazo de 30 dias.

Caso o INSS traga novo cálculo, vista à parte autora para manifestação em 5 dias; c) Com a concordância das partes quanto aos valores (concordância tácita ou expressa), sem necessidade de homologação dos cálculos por decisão judicial, expeçam-se as requisições de pagamento, com destaque de honorários contratuais limitados a 30% se o contrato for apresentado nos autos antes da expedição dos requisitórios; d) Comprovado o depósito judicial das requisições, intime-se a parte autora e/ou advogado para comprovar o saque no prazo de 5 dias. e) Ao final, arquivem-se os autos.

Formosa/GO, data da assinatura.

Juiz Federal
24/06/2025 14:20

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 14:20

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:33

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 13:33

Transitado em Julgado em 10/06/2025
14/06/2025 08:10

Decorrido prazo de LUCIA AMELIA CARDOSO LIMA em 10/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:28

Publicado Sentença Tipo A em 26/05/2025.
14/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
11/06/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
26/05/2025 12:50

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/05/2025 16:52

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2025 16:52

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 16:52

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 06:51

Conclusos para julgamento
21/05/2025 23:16

Juntada de contestação
28/04/2025 13:16

Juntada de manifestação
22/04/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:02

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:48

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:08

Conclusos para despacho
17/04/2025 17:40

Juntada de laudo pericial
18/02/2025 17:29

Juntada de manifestação
17/02/2025 10:48

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:38

Juntada de manifestação
15/01/2025 17:04

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 17:04

Juntada de Certidão
15/01/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:31

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:29

Juntada de Certidão
15/01/2025 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
15/01/2025 14:49

Juntada de Informação de Prevenção
10/01/2025 11:08

Juntada de emenda à inicial
09/01/2025 14:29

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2025 14:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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