23/07/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2025 23:59.
14/07/2025 12:21

Juntada de cumprimento de sentença
30/06/2025 00:42

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 1008054-82.2024.4.01.3701 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO DONIZETE DA CONCEICAO Advogados do(a) AUTOR: JULIO CESAR FREITAS LIMA - PA12064, VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA - PA11426 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios de vontade, deve ser homologada a transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nesses termos, julgo extinto o o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Intime-se a autarquia previdenciária para implantar o benefício no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos do valor devido, adotando os parâmetros da proposta de acordo de ID 2178041886.

Determino ao setor de implantação de benefícios pendentes da SSJ a inserção deste processo na Planilha compartilhada com o INSS para o fim da correspondente implantação.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Cumpridas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, DANIEL WANDERLEY CAVALCANTI DE ALMEIDA PEDROSA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
26/06/2025 10:40

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 10:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 10:40

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 10:40

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 10:40

Homologada a Transação
26/06/2025 10:40

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO DONIZETE DA CONCEICAO - CPF: *72.***.*40-53 (AUTOR) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0854-64 (REU)
09/06/2025 10:26

Conclusos para julgamento
21/05/2025 17:25

Juntada de petição intercorrente
22/03/2025 18:09

Juntada de petição intercorrente
25/02/2025 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:19

Juntada de petição intercorrente
28/11/2024 11:01

Juntada de Certidão
21/11/2024 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
20/11/2024 21:10

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
30/10/2024 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETE DA CONCEICAO em 22/10/2024 23:59.
30/09/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/08/2024 16:41

Juntada de petição intercorrente
30/07/2024 09:46

Juntada de Certidão
30/07/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 04:56

Juntada de dossiê - prevjud
10/07/2024 04:56

Juntada de dossiê - prevjud
10/07/2024 04:56

Juntada de dossiê - prevjud
10/07/2024 04:56

Juntada de dossiê - prevjud
10/07/2024 04:56

Juntada de dossiê - prevjud
10/07/2024 04:56

Juntada de dossiê - prevjud
09/07/2024 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
09/07/2024 09:09

Juntada de Informação de Prevenção
08/07/2024 21:58

Recebido pelo Distribuidor
08/07/2024 21:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2024 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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