05/08/2025 00:30

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
05/07/2025 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
18/06/2025 12:09

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/06/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:52

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1013798-72.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Rural] AUTOR: LUANA MARQUES RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de salário-maternidade.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
11/06/2025 17:56

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 17:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 17:56

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 17:56

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:56

Concedida a gratuidade da justiça a LUANA MARQUES RODRIGUES - CPF: *42.***.*49-07 (AUTOR)
11/06/2025 17:56

Homologada a Transação
11/06/2025 09:56

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:40

Juntada de procuração
06/06/2025 15:48

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 15:48

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 15:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/05/2025 08:22

Conclusos para julgamento
06/05/2025 19:34

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/05/2025 17:10

Juntada de contestação
22/04/2025 20:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:17

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2025 16:17

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2025 16:17

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2025 16:17

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
09/04/2025 12:57

Juntada de Informação de Prevenção
09/04/2025 12:17

Recebido pelo Distribuidor
09/04/2025 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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