12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1044491-73.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: GENEZINA MONTEIRO MARTINS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de salário-maternidade.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
29/05/2025 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/05/2025 16:34

Juntada de Informação
22/05/2025 16:09

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES ARCOS em 06/05/2025 23:59.
04/04/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/11/2024 23:59.
01/11/2024 15:51

Juntada de contestação
31/10/2024 00:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES ARCOS em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 06:30

Juntada de petição intercorrente
11/10/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:27

Desentranhado o documento
11/10/2024 15:27

Cancelada a movimentação processual
11/10/2024 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 00:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES ARCOS em 10/10/2024 23:59.
04/10/2024 16:16

Juntada de recurso inominado
25/09/2024 14:56

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2024 14:56

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 14:56

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO FERNANDES ARCOS - CPF: *28.***.*72-15 (AUTOR)
25/09/2024 14:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/09/2024 14:55

Declarada incompetência
19/09/2024 19:21

Conclusos para julgamento
23/08/2024 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
23/08/2024 12:24

Juntada de Informação de Prevenção
23/08/2024 00:14

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2024 00:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/08/2024 00:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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