30/07/2025 19:55

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 19:33

Transitado em Julgado em 17/07/2025
02/07/2025 15:48

Juntada de petição intercorrente
02/07/2025 07:01

Publicado Sentença Tipo C em 02/07/2025.
02/07/2025 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA: TIPO C PROCESSO: 1011400-71.2025.4.01.4100 AUTOR: D.

G.

A.

C.

REPRESENTANTE: LAILA ALVES DE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73), Rural] S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.

A presente ação possui partes, pedido e causa de pedir idênticos aos do processo registrado sob o n. 1010917-41.2025.4.01.4100, em trâmite na 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO, estando configurada litispendência, nos termos do art. 337, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, reconheço a litispendência e, por conseguinte, com fundamento no art. 485, inc.

V, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito.

Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Defiro a AJG.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Porto Velho - RO, 26/06/2025 . (assinado digitalmente) Juiz/ Juíza Federal
30/06/2025 11:53

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 09:05

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 09:05

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:05

Concedida a gratuidade da justiça a D. G. A. C. - CPF: *74.***.*61-70 (AUTOR)
30/06/2025 09:05

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
28/06/2025 09:40

Juntada de dossiê - prevjud
28/06/2025 09:40

Juntada de dossiê - prevjud
28/06/2025 09:40

Juntada de dossiê - prevjud
28/06/2025 09:40

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2025 10:41

Conclusos para decisão
23/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
23/06/2025 19:00

Juntada de Informação de Prevenção
23/06/2025 17:39

Recebido pelo Distribuidor
23/06/2025 17:39

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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