25/07/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 10:35

Juntada de Certidão
17/07/2025 00:17

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES FURTADO em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:35

Publicado Sentença Tipo C em 02/07/2025.
02/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1009399-16.2025.4.01.4100 AUTOR: JOSE RODRIGUES FURTADO Advogado do(a) AUTOR: EMERSON DA SILVA SERRA - MS21197 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Permanente] SENTENÇA - TIPO C Devidamente intimado(a) para emendar a inicial, e apresentar documentos solicitados no comando judicial anterior, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, o(a) autor(a) não cumpriu a determinação (apresentou comprovante de residência sem data e ilegível).

Ante o exposto, com amparo no art. 485, inciso I, c/c arts. 320, 321 e 330, inciso IV, do CPC, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Defiro a gratuidade da Justiça, nos termos do Enunciado n. 38 FONAJEF.

A parte autora poderá renunciar ao prazo recursal, peticionando e informando à Secretaria do Juízo para célere e imediato arquivamento, a fim de evitar eventual duplicidade de ações caso venha a propor nova ação com o mesmo pedido.

Incabível condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Porto Velho - RO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz Federal
30/06/2025 09:05

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 09:05

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:05

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE RODRIGUES FURTADO - CPF: *76.***.*29-72 (AUTOR)
30/06/2025 09:05

Indeferida a petição inicial
26/06/2025 15:04

Conclusos para julgamento
26/06/2025 13:40

Juntada de emenda à inicial
31/05/2025 10:39

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2025 10:39

Juntada de Certidão
31/05/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2025 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 17:42

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
22/05/2025 16:47

Juntada de Informação de Prevenção
22/05/2025 12:57

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2025 12:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001050-47.2015.4.01.3306

Antonio Erico de Oliveira Leite

Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Leonardo da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2015 10:52

Exibir Processo

Processo nº 1007054-47.2024.4.01.3701

Cheila Batista da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Robson Caetano Chaves da Luz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/06/2024 13:37

Exibir Processo

Processo nº 1001822-57.2024.4.01.3506

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Jose Nivaldo Borges Santana

Advogado: Edvan Teles da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/01/2025 13:32

Exibir Processo

Processo nº 1029180-24.2024.4.01.3400

Emidio Marcelo Teixeira Aguiar Spinosa

Procuradoria do Conselho Federal da Oab

Advogado: Henrique Rodrigues de Almeida

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/08/2024 14:04

Exibir Processo

Processo nº 1005614-83.2024.4.01.3905

Antonio Barbosa Mota

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Beatriz Marinho Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/12/2024 10:52

Exibir Processo