25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0004299-45.2012.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE RORAIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO NUNES MORAES - BA22224 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Boa vista, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/04/2020 02:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
29/04/2015 11:31

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
29/04/2015 11:23

REMESSA ORDENADA: TRF
29/04/2015 11:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/03/2015 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2015 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/03/2015 09:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/01/2015 09:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/11/2014 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/10/2014 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/10/2014 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2014 14:12

Conclusos para despacho
24/09/2014 08:44

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT.16433
19/09/2014 10:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PROT.16436
17/09/2014 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2014 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/08/2014 14:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/08/2014 14:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
09/06/2014 16:41

Conclusos para decisão
09/06/2014 16:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/04/2014 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2014 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/03/2014 14:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/03/2014 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/02/2014 15:22

Conclusos para decisão
27/02/2014 15:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/12/2013 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/12/2013 09:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/11/2013 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/11/2013 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2013 10:55

Conclusos para decisão
18/06/2013 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/06/2013 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT Nº 8290
10/06/2013 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2013 08:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/05/2013 10:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/03/2013 13:58

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - PROT. Nº 9595117
25/03/2013 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 9595117
08/03/2013 09:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
06/03/2013 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
05/03/2013 18:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
15/02/2013 15:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO
15/02/2013 15:34

Conclusos para decisão
20/11/2012 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 35231
20/11/2012 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.35231
19/11/2012 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2012 08:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/11/2012 08:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/09/2012 11:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/08/2012 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/08/2012 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/08/2012 10:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/08/2012 09:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/07/2012 09:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/07/2012 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/07/2012 15:49

Conclusos para despacho
22/06/2012 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2012 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2012

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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