08/08/2025 18:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
08/08/2025 17:38

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2025 17:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
08/08/2025 15:02

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/08/2025 14:53

Juntada de Certidão
11/07/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
01/07/2025 09:18

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:25

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 16:40

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1016692-87.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IRENE FERREIRA DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAMON ALVES BATISTA - TO7346 e THIAGO CABRAL FALCAO - TO7344 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 14:52

Expedição de Documento RPV.
10/06/2025 18:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2025 18:40

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 17:41

Juntada de manifestação
17/05/2025 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
12/05/2025 13:17

Juntada de cumprimento de sentença
24/04/2025 16:59

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 16:59

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 16:59

Concedida a gratuidade da justiça a IRENE FERREIRA DIAS - CPF: *32.***.*05-49 (AUTOR)
24/04/2025 16:59

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 14:29

Conclusos para julgamento
10/02/2025 12:37

Juntada de manifestação
31/01/2025 16:51

Juntada de manifestação
25/01/2025 22:23

Juntada de petição intercorrente
16/01/2025 08:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
16/01/2025 08:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 08:53

Juntada de ato ordinatório
16/01/2025 08:52

Juntada de documentos diversos
20/11/2024 11:34

Juntada de laudo de perícia médica
17/10/2024 10:51

Perícia agendada
01/10/2024 15:10

Juntada de manifestação
24/09/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:39

Juntada de ato ordinatório
26/08/2024 20:17

Juntada de laudo médico - impedimento
21/06/2024 14:52

Juntada de manifestação
19/06/2024 23:33

Juntada de laudo médico - impedimento
14/06/2024 11:23

Perícia agendada
14/06/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:12

Juntada de ato ordinatório
04/06/2024 10:00

Juntada de laudo pericial
17/04/2024 13:30

Juntada de Certidão
17/04/2024 11:59

Juntada de ato ordinatório
27/02/2024 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2024 23:59.
16/02/2024 11:42

Perícia agendada
14/02/2024 17:45

Juntada de manifestação
14/02/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 14:04

Juntada de ato ordinatório
31/01/2024 09:38

Recebidos os autos
31/01/2024 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
30/01/2024 09:37

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2024 09:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2024 14:09

Conclusos para decisão
29/01/2024 11:01

Juntada de emenda à inicial
29/01/2024 10:38

Juntada de emenda à inicial
09/01/2024 13:51

Juntada de Certidão
09/01/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 04:02

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2023 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
13/12/2023 17:38

Juntada de Informação de Prevenção
13/12/2023 17:24

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2023 17:23

Juntada de Certidão
13/12/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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