TRF1 - 1008063-76.2025.4.01.3000
1ª instância - 1ª Rio Branco
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 1008063-76.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO LEAL SOUZA DE OLIVEIRA E LÍDIA VIRGINO DA SILVA REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DESPACHO Trata-se de ação proposta por ANTONIO LEAL SOUZA DE OLIVEIRA e LÍDIA VIRGINO DA SILVA em face do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, na qual buscam, em sede de tutela de urgência, a suspensão dos efeitos do Termo de Embargo n.
HGJ514EM. À vista da presunção relativa de legitimidade e veracidade do ato administrativo, entendo necessário, nesse momento processual, o estabelecimento de contraditório, motivo pelo qual, nos termos do art. 300, § 2°, do CPC, determino a intimação do Requerido, com máxima celeridade, para manifestação sobre a tutela provisória de urgência.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Após, voltem os autos conclusos para decisão.
Intimem-se. -
14/06/2025 20:42
Recebido pelo Distribuidor
-
14/06/2025 20:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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