25/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO PROCESSO: 1006115-85.2024.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUZIA GONCALVES DA SILVA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO LAUDO FAVORÁVEL (BI e BPC) De ordem e pelo disposto no §4º do artigo 203 do CPC e na Portaria nº 01/2023, deste Juízo, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Encaminho os autos para citação do INSS para tomar ciência dos atos e termos da presente ação e, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá fornecer ao juízo cópia dos documentos necessários à instrução do feito (art. 11 da Lei 10.259/01), inclusive de eventual procedimento administrativo.

Fica o INSS intimado para se manifestar sobre o laudo médico pericial e socioeconômico, se for o caso, devendo informar se há possibilidade de acordo, indicando os termos.

Intime-se a parte autora para manifestação sobre o laudo da perícia médica judicial e socioeconômica, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

Na hipótese de o INSS oferecer proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Em havendo interesses de incapaz, intime-se o Ministério Público Federal para oficiar no feito no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 178 inciso II e 180 do CPC.

Cumpridas as diligências supra, registrem-se os autos conclusos para sentença.

LUZIÂNIA-GO, 24 de junho de 2025.

ANTONIO FERNANDO RORIZ DE LIMA Servidor
25/11/2024 16:07

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 16:07

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007977-94.2024.4.01.9999

Marly Tiago de Alvarenga

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Silvana de Sousa Alves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/05/2024 21:49

Exibir Processo

Processo nº 1000768-59.2025.4.01.4302

Joelma de Oliveira Xavier

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ailson Franca de SA

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/02/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1018502-28.2025.4.01.0000

Newpop Industria Quimica LTDA

Uniao Federal

Advogado: Augusto Fauvel de Moraes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2025 16:29

Exibir Processo

Processo nº 1001114-77.2024.4.01.3903

Maria Elvina Rodrigues Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diane Oliveira Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/03/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1001114-77.2024.4.01.3903

Maria Elvina Rodrigues Freitas

Uniao Federal

Advogado: Willaman Ventura da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2025 10:08

Exibir Processo