01/09/2025 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/09/2025 13:39

Juntada de Certidão
15/07/2025 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:11

Decorrido prazo de MIRISLENE MORAIS DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:26

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1038860-76.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MIRISLENE MORAIS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LANARA CABRAL LIMA - PI22936 e JOSE DE OLIVEIRA PINHEIRO FILHO - PI17471 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 10:04

Expedição de Documento RPV.
06/05/2025 08:25

Juntada de Informações prestadas
23/04/2025 08:21

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/04/2025 23:59.
13/03/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:03

Decorrido prazo de MIRISLENE MORAIS DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.
20/02/2025 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:21

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 15:21

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 15:21

Homologada a Transação
19/02/2025 09:30

Conclusos para julgamento
17/02/2025 13:50

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/02/2025 13:12

Juntada de contestação
19/12/2024 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:05

Juntada de Informação
12/12/2024 22:36

Juntada de manifestação
02/10/2024 21:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
02/10/2024 21:02

Juntada de Informação de Prevenção
29/09/2024 12:34

Recebido pelo Distribuidor
29/09/2024 12:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/09/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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