08/09/2025 00:14

Publicado Intimação de Pauta em 08/09/2025.
06/09/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2025 13:58

Conclusos para decisão
29/08/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/08/2025 23:59.
13/08/2025 14:54

Juntada de contrarrazões
04/08/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 14:09

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/08/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/08/2025 23:59.
27/06/2025 21:54

Juntada de embargos de declaração
14/06/2025 16:31

Publicado Acórdão em 13/06/2025.
14/06/2025 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 10:46

Juntada de petição intercorrente
11/06/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:59

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:51

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (APELANTE) e provido em parte
09/06/2025 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025 16:42

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
24/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/03/2025 11:01

Juntada de parecer do mpf
29/03/2025 11:01

Conclusos para decisão
26/03/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:33

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
26/03/2025 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Turma
26/03/2025 18:32

Juntada de Certidão de Redistribuição
25/03/2025 16:59

Recebidos os autos
25/03/2025 16:59

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2025 16:59

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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