TRF1 - 1008127-21.2024.4.01.4100
1ª instância - 4ª Porto Velho
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 12:17
Arquivado Definitivamente
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20/08/2025 18:21
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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20/08/2025 18:21
Juntada de Certidão
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01/07/2025 19:59
Juntada de ciência
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24/06/2025 07:55
Juntada de petição intercorrente
-
19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008127-21.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCAS THIAGO COSTA DA PAIXAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL PEREIRA SINIMBU - RO12587 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Porto velho, 18 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
18/06/2025 17:08
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 17:08
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 17:08
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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18/06/2025 17:08
Expedição de Documento RPV.
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10/04/2025 22:33
Juntada de petição intercorrente
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10/04/2025 09:29
Juntada de petição intercorrente
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04/04/2025 12:40
Juntada de Certidão
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04/04/2025 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/04/2025 12:40
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 13:05
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/03/2025 13:04
Juntada de Certidão
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05/02/2025 13:44
Juntada de petição intercorrente
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04/02/2025 18:07
Juntada de petição intercorrente
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30/01/2025 11:06
Processo devolvido à Secretaria
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30/01/2025 11:06
Juntada de Certidão
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30/01/2025 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/01/2025 11:06
Gratuidade da justiça não concedida a LUCAS THIAGO COSTA DA PAIXAO - CPF: *34.***.*28-55 (AUTOR)
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30/01/2025 11:06
Julgado procedente o pedido
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27/08/2024 16:17
Conclusos para julgamento
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12/07/2024 00:00
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
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24/06/2024 17:43
Juntada de réplica
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21/06/2024 09:10
Juntada de contestação
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14/06/2024 11:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/06/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 09:51
Processo devolvido à Secretaria
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14/06/2024 09:51
Juntada de Certidão
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14/06/2024 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/06/2024 09:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/06/2024 11:52
Conclusos para decisão
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04/06/2024 12:43
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
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04/06/2024 12:43
Juntada de Informação de Prevenção
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03/06/2024 17:06
Juntada de petição intercorrente
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03/06/2024 16:44
Recebido pelo Distribuidor
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03/06/2024 16:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/06/2024 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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