12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1015118-42.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MAYCON VALIENSE CLIMACO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAIO MARTINS DE MEDEIROS - GO60802 POLO PASSIVO:DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por MAYCON VALIENSE CLÍMACO objetivando, em sede liminar, obter determinação judicial que obrigue às autoridades impetradas a lhe convocar para participar do Programa Mais Médicos para o Brasil, ocupando uma das vagas ociosas na localidade por ele pretendida.

Relata que, não obstante a existência de vagas remanescentes, a parte impetrada não vem atuando para promover a ocupação dessas vagas.

A decisão de ID 2173288838 indeferiu o pedido liminar e a gratuidade de justiça requerida, determinando o recolhimento das custas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Instado a se manifestar, o autor, porém, quedou-se inerte, não apresentando o pagamento das custas ou recurso válido contra a decisão anterior. É o relato necessário.

DECIDO.

Cabe ao juiz verificar em todas as fases do processo a presença das condições da ação e pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.

Tais requisitos de análise de mérito devem estar presentes durante toda a marcha processual.

Intimado regularmente, o autor não adotou as providências que lhe cabiam para cumprimento da determinação judicial, impondo-se, por consequência, a extinção do feito sem julgamento do mérito.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Intimem-se.

Sem recurso, arquive-se.

Brasília, datado e assinado eletronicamente.

CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal Titular da 21ª Vara/DF
20/02/2025 10:35

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2025 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1090709-44.2024.4.01.3400

Drogaria Fatima LTDA

Presidente do Conselho Regional de Farma...

Advogado: Regis Cajaty Barbosa Braga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/02/2025 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0006933-77.2013.4.01.4200

Dellano Cezar Pinto da Silva

Conselho Regional de Educacao Fisica - 8...

Advogado: Adson Pinho Pinto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 14:18

Exibir Processo

Processo nº 1014392-23.2025.4.01.3900

Marinete Guedes Lobato

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Shilton Marques Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 1032762-86.2025.4.01.3500

Kelle Nunes Teixeira Sousa

Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Arthur Castro de Matos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2025 10:04

Exibir Processo

Processo nº 1018468-20.2025.4.01.3600

Ayla Isabela Souza Garcia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jackezia Rodrigues da Silva Neri

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/06/2025 17:08

Exibir Processo