15/07/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:11

Decorrido prazo de RAFAEL COUTINHO RODRIGUES em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:26

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1027699-78.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAFAEL COUTINHO RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANUBIA DE OLIVEIRA LIMA - PA020807 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 10:08

Expedição de Documento RPV.
05/06/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
10/05/2025 01:21

Decorrido prazo de RAFAEL COUTINHO RODRIGUES em 09/05/2025 23:59.
25/04/2025 16:03

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/04/2025 15:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2025 15:53

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
10/04/2025 12:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 12:35

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 12:35

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 12:35

Homologada a Transação
09/04/2025 11:08

Conclusos para julgamento
09/04/2025 11:06

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:16

Decorrido prazo de RAFAEL COUTINHO RODRIGUES em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 10:18

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/03/2025 10:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
27/03/2025 10:13

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:22

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/03/2025 18:13

Juntada de contestação
17/02/2025 15:12

Juntada de manifestação
23/01/2025 23:41

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 23:41

Juntada de Certidão
23/01/2025 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 23:41

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 09:00

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
09/12/2024 11:20

Juntada de Certidão
09/12/2024 06:12

Juntada de laudo de perícia social
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de RAFAEL COUTINHO RODRIGUES em 09/10/2024 23:59.
23/09/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:04

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:10

Perícia agendada
30/08/2024 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
30/08/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
26/08/2024 12:41

Juntada de Certidão
23/08/2024 06:12

Juntada de laudo de perícia médica
19/07/2024 00:28

Decorrido prazo de RAFAEL COUTINHO RODRIGUES em 18/07/2024 23:59.
10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:52

Juntada de Certidão
10/07/2024 10:54

Perícia agendada
27/06/2024 16:06

Recebidos os autos
27/06/2024 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
26/06/2024 16:57

Juntada de Informação de Prevenção
25/06/2024 11:37

Recebido pelo Distribuidor
25/06/2024 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007833-21.2022.4.01.3200

N M de Oliveira &Amp; Cia LTDA

Agencia Nacional de Petroleo-Anp

Advogado: Luzia Andrade Mendes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/02/2025 09:46

Exibir Processo

Processo nº 1002357-95.2019.4.01.3300

Asbec-Sociedade Baiana de Educacao e Cul...

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Mayra Lago de Matos Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/02/2019 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1002357-95.2019.4.01.3300

Asbec-Sociedade Baiana de Educacao e Cul...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Carolina Oliveira Serra da Silveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/07/2023 11:27

Exibir Processo

Processo nº 1020380-85.2025.4.01.0000

A F C Servicos de Lavanderia LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Renan Lemos Villela

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/06/2025 10:31

Exibir Processo

Processo nº 1010616-15.2025.4.01.3900

Ingrid Rafaely Gomes da Luz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pedro Henrique Maciel Cardoso Pinto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2025 11:20

Exibir Processo