TRF1 - 0001352-85.2011.4.01.3801
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2022 13:55
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 13:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
18/03/2022 13:02
Juntada de Informação
-
18/03/2022 13:02
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
10/03/2022 00:40
Decorrido prazo de MARLENE RODRIGUES DO AMARAL em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/03/2022 23:59.
-
12/02/2022 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 11/02/2022 23:59.
-
13/01/2022 17:20
Juntada de petição intercorrente
-
14/12/2021 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2021 18:31
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 18:31
Proferida decisão interlocutória
-
09/12/2021 15:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
09/12/2021 15:54
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/12/2021 15:54
Juntada de Certidão
-
07/12/2021 02:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/12/2021 23:59.
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23/11/2021 09:36
Juntada de contrarrazões
-
17/11/2021 14:46
Juntada de petição intercorrente
-
10/11/2021 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/11/2021 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/11/2021 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/10/2021 00:35
Decorrido prazo de MARLENE RODRIGUES DO AMARAL em 26/10/2021 23:59.
-
27/10/2021 00:01
Decorrido prazo de União Federal em 26/10/2021 23:59.
-
28/09/2021 21:15
Juntada de manifestação
-
26/09/2021 19:20
Juntada de petição intercorrente
-
10/09/2021 14:34
Juntada de embargos de declaração
-
02/09/2021 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 15:24
Proferida decisão interlocutória
-
23/08/2021 15:58
Conclusos para admissibilidade recursal
-
23/08/2021 15:57
Juntada de Certidão
-
18/08/2021 17:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 17/08/2021 23:59.
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27/07/2021 02:25
Decorrido prazo de MARLENE RODRIGUES DO AMARAL em 26/07/2021 23:59.
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01/07/2021 11:06
Juntada de petição intercorrente
-
23/06/2021 11:18
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/06/2021 11:18
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/06/2021 11:18
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/06/2021 11:18
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/06/2021 01:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 08/06/2021 23:59.
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09/06/2021 00:08
Decorrido prazo de MARLENE RODRIGUES DO AMARAL em 08/06/2021 23:59.
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08/06/2021 00:26
Decorrido prazo de União Federal em 07/06/2021 23:59.
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01/06/2021 01:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/05/2021 23:59.
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28/04/2021 13:26
Juntada de petição intercorrente
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16/04/2021 00:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
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16/04/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
-
15/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001352-85.2011.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001352-85.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: EDGAR SOUZA FERREIRA - MG9914700A POLO PASSIVO: MARLENE RODRIGUES DO AMARAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
14/04/2021 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2021 02:37
Juntada de Certidão de processo migrado
-
20/02/2021 02:37
Juntada de volume
-
20/02/2021 02:37
Juntada de volume
-
20/02/2021 02:31
Juntada de volume
-
10/02/2021 09:04
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
28/01/2021 09:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
26/01/2021 16:37
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
19/01/2021 15:00
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
19/01/2021 14:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
14/01/2021 14:44
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
14/01/2021 14:43
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
21/10/2020 16:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4860551 PETIÇÃO
-
04/02/2020 14:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP
-
27/01/2020 09:10
PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
-
30/10/2019 09:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
28/08/2019 12:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
08/08/2019 08:19
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
26/02/2019 07:14
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
-
26/02/2019 07:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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22/02/2019 12:29
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
19/02/2019 14:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4673251 PETIÇÃO
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16/02/2018 17:28
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO
-
16/02/2018 17:26
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
16/02/2018 17:25
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
17/08/2017 17:23
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO
-
17/08/2017 16:52
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF)
-
17/08/2017 10:22
DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP Nº 1.090.972-STJ
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16/08/2017 12:03
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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05/05/2017 11:21
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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23/03/2017 15:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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16/03/2017 11:28
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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16/03/2017 11:28
AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
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27/01/2017 07:53
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
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12/01/2017 16:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4054973 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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21/10/2016 18:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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10/10/2016 07:07
PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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04/10/2016 14:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3994438 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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03/10/2016 17:21
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE INADMITIU/RESP/MUNICIPIO E SOBRESTOU RE DA UNIAO E SOBRESTOU RE DO MUNICIPIO
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16/08/2016 12:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
09/08/2016 09:48
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
03/06/2016 12:51
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
03/06/2016 08:36
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
03/06/2016 08:35
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
03/06/2016 08:29
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
17/05/2016 10:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
17/05/2016 09:50
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
24/12/2015 10:08
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
01/12/2015 14:52
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
01/12/2015 14:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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30/11/2015 15:26
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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30/11/2015 09:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3783388 CONTRA-RAZOES
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30/11/2015 09:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3783397 CONTRA-RAZOES
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30/11/2015 09:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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23/11/2015 10:43
PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
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22/10/2015 15:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3752784 CONTRA-RAZOES
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22/10/2015 11:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3752785 CONTRA-RAZOES
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19/10/2015 13:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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13/10/2015 07:51
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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02/10/2015 13:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3739283 CONTRA-RAZOES
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02/10/2015 13:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3739282 CONTRA-RAZOES
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17/09/2015 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
-
04/09/2015 10:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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03/09/2015 15:39
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
03/09/2015 15:38
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
03/09/2015 13:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3716776 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
03/09/2015 13:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3716775 RECURSO ESPECIAL
-
31/08/2015 16:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3708274 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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31/08/2015 16:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3708275 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
-
28/08/2015 15:41
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
24/08/2015 09:40
PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
-
20/08/2015 10:13
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
-
12/08/2015 08:35
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
03/08/2015 11:27
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/07/2015
-
23/07/2015 09:07
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
21/07/2015 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/07/2015. Nº de folhas do processo: 282. Destino: DIJUL 05 ESC "A"
-
15/07/2015 14:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
15/07/2015 13:35
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
13/07/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
31/03/2015 14:49
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
31/03/2015 14:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
30/03/2015 17:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
30/03/2015 16:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3602331 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
30/03/2015 16:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3585830 RECURSO ESPECIAL
-
27/03/2015 16:47
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
27/03/2015 16:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
-
17/03/2015 08:38
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
11/03/2015 12:48
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
09/03/2015 08:23
PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
-
23/02/2015 11:01
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/02/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/02/2015
-
18/02/2015 12:54
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
12/02/2015 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/02/2015. Nº de folhas do processo: 261. Destino: DIJUL 05 ESC "E"
-
06/02/2015 13:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
05/02/2015 14:25
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
02/02/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
27/11/2014 15:47
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
27/11/2014 15:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
25/11/2014 16:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
25/11/2014 15:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3514115 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
24/11/2014 11:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
-
20/11/2014 14:53
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
18/11/2014 11:28
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
14/11/2014 11:27
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
10/11/2014 08:50
PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
-
24/10/2014 15:13
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/10/2014
-
21/10/2014 08:39
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
17/10/2014 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2014. Nº de folhas do processo: 247. Destino: DIJUL 03 ESC "B"
-
13/10/2014 15:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
10/10/2014 17:42
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
06/10/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à remessa oficial e negou provimento às apelações
-
01/10/2014 16:10
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº188 EM 30/09/2014
-
25/09/2014 17:18
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/10/2014
-
15/07/2014 14:37
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
15/07/2014 14:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
13/06/2014 16:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
28/04/2014 12:37
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
-
18/03/2013 15:51
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
18/03/2013 15:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
-
15/03/2013 17:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
-
15/03/2013 15:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3045461 PETIÇÃO
-
14/03/2013 16:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
14/03/2013 15:27
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
14/03/2013 11:15
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
15/10/2012 11:00
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
15/10/2012 10:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
-
15/10/2012 08:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
-
11/10/2012 18:13
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2012
Ultima Atualização
09/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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