28/08/2025 09:36

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:36

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/07/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 08:34

Juntada de ciência
29/07/2025 01:00

Publicado Ato ordinatório em 29/07/2025.
29/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 15:38

Juntada de Certidão
25/07/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
24/06/2025 09:42

Juntada de manifestação
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004294-07.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEDSON NUNES TEIXEIRA - PA35186 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 14:56

Expedição de Documento RPV.
18/03/2025 22:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2025 02:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
20/12/2024 09:36

Juntada de manifestação
19/12/2024 19:14

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 19:14

Juntada de Certidão
19/12/2024 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 19:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2024 19:14

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO - CPF: *32.***.*42-53 (AUTOR)
19/12/2024 19:14

Julgado procedente o pedido
17/04/2024 23:21

Conclusos para julgamento
11/04/2024 22:23

Juntada de contestação
18/03/2024 11:50

Juntada de Certidão
18/03/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 07:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
11/03/2024 07:36

Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2024 01:39

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2024 01:39

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2024 01:39

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2024 01:39

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2024 01:39

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2024 11:02

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2024 11:02

Juntada de Certidão
08/03/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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