TRF1 - 0044145-19.2013.4.01.3300

1ª instância - 10ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA.

CNPJ: 69.119.386/0001-51

Advogados

LEONARDO BRIGANTI

OAB: 165367/SP

CPF *73.***.*71-03

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES

OAB: 257345/SP

CPF *23.***.*65-96

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMACARI - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2020 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/04/2015 14:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 029/2015

  • 24/04/2015 13:16

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/04/2015 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2015 17:58

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2015 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2015 10:08

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/04/2015 09:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/04/2015 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/04/2015 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/03/2015 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - em 16.3.15

  • 12/03/2015 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/03/2015 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/02/2015 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/02/2015 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2015 08:45

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2015 15:08

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/02/2015 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELACAO DA UNIAO

  • 09/12/2014 13:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/12/2014 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO Nº 3602/2014 - INTIMAÇÃO DA PFN

  • 04/12/2014 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/12/2014 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/12/2014 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/12/2014 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2014 10:27

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2014 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2014 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL INTERPOE RECURSO DE APELAÇÃO

  • 15/10/2014 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Nº 2841/2014

  • 15/10/2014 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 2763/2014

  • 09/10/2014 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO Nº 2763/2014 - INTIMAÇÃO DO DELEGADO DA RECEITA

  • 03/10/2014 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2014 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/09/2014 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/09/2014 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/09/2014 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/09/2014 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/09/2014 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/09/2014 15:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 10/07/2014 17:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/03/2014 14:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG JULGAMENTO SIMULTANEO COM OS AUTOS DA AÇÃO Nº 6945-41.2014.4.01.3300

  • 24/03/2014 14:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EXCLUSÃO PEÇAS DE FLS. 531/543, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 548

  • 20/03/2014 16:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/03/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2014 14:02

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2014 15:46

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 06/03/2014 15:43

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 06/03/2014 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 420/2014

  • 06/03/2014 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) INFORMAÇÕES EM MANDADO DE SEGURANÇA - OF. 28/2014 GAB

  • 06/03/2014 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 27/02/2014 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO 420/2014 - INTIMAÇÃO DO MPF

  • 10/02/2014 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/02/2014 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/02/2014 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/02/2014 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/02/2014 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/02/2014 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/02/2014 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2014 11:19

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2014 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/02/2014 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2014 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 0004/2014/GAB/DRF INFORMANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL

  • 16/01/2014 08:43

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - EM 08/01/2014

  • 16/01/2014 08:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/01/2014 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO 55/2014 - INTIMAÇÃO DO DELEGADO DA RECEITA

  • 10/01/2014 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/01/2014 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/01/2014 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/01/2014 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/01/2014 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2014 13:53

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2014 12:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS

  • 09/01/2014 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2014 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANDADO 1549 E 5358/2013 - INTIMAÇÃO DO DELEGADO DA RECEITA

  • 08/01/2014 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR INFORMA QUE LIMINAR NÃO FOI CUMPRIDA

  • 08/01/2014 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/12/2013 19:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/12/2013 19:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/12/2013 19:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/12/2013 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2013 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 13/12/2013 16:28

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2013 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2013 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 07:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. NOTIFICAÇÃO 1549/13-SEPOD. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 05/12/2013 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. NOTIFICAÇÃO 1549/13-SEPOD

  • 05/12/2013 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/12/2013 20:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/12/2013 19:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA

  • 26/11/2013 14:51

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2013 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2013 12:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 11021148

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2013

Ultima Atualização
19/07/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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