01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃO JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 11ª TURMA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0000583-94.2008.4.01.3603 Ato Ordinatório - Intimação DJEN APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: COMERCIO DE MADEIRAS FERONATTO LTDA - EPP Advogado do(a) APELADO: HENEI RODRIGO BERTI CASAGRANDE - MT7483-A Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Extraordinário(a) e/ou Especial(ais) interposto(s) (CPC, art. 1.030, caput).

Brasília/DF, 30 de junho de 2025.

DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS – Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

OBSERVAÇÃO 1: Art. 11, §3º.

Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais
31/01/2020 16:58

Conclusos para decisão
12/07/2019 11:13

Juntada de manifestação
09/07/2019 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 17:31

PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
25/05/2019 10:24

MIGRAÃÃO PARA O PJE ORDENADA
07/05/2015 09:08

IDENTIFICACAO DE ACERVO
19/12/2012 10:18

CONCLUSÃO PARA RELATÃRIO E VOTO
19/12/2012 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
18/12/2012 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
18/12/2012 14:36

PETIÃÃO JUNTADA - nr. 2758882 OFICIO
18/12/2012 10:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
17/12/2012 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA PARA JUNTAR PETIÃÃO
06/12/2012 15:40

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÃÃO.
11/03/2011 12:03

IDENTIFICACAO DE ACERVO
27/08/2010 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
20/08/2010 10:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
12/08/2010 19:04

REDISTRIBUIÃÃO POR TRANSFERÃNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
04/12/2009 13:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI
04/12/2009 13:33

CONCLUSÃO PARA RELATÃRIO E VOTO
03/12/2009 17:15

REDISTRIBUIÃÃO AUTOMÃTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES
02/12/2009 20:00

ALTERAÃÃO DE ASSUNTO
02/12/2009 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
01/12/2009 09:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
24/11/2009 12:32

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SETIMA TURMA
20/11/2009 08:10

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
06/11/2009 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2009 (PAGS. 282/462). (INTERLOCUTÃRIO)
04/11/2009 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÃÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÃÃO NO e-DJF1DO DIA 06/11/2009. Teor do despacho : RedistribuiÃ§Ã£o
28/10/2009 18:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
28/10/2009 12:57

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
01/04/2009 14:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO
11/12/2008 12:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
04/12/2008 18:33

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CATÃO ALVES
04/12/2008 16:31

PETIÃÃO JUNTADA - nr. 2121429 PARECER
03/12/2008 11:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
27/11/2008 18:19

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
27/11/2008 18:18

DISTRIBUIÃÃO POR DEPENDÃNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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