12/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1007239-86.2022.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ACACIA MARIA SOUZA COSTA - BA8318, CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 POLO PASSIVO: DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e outros DESPACHO 1.

Retifique-se a autuação para Cumprimento de Sentença, com inversão dos polos. 2.

Após, intime(m)-se o(s) executado(s), por meio eletrônico, para pagamento do débito em 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 513, § 2º, I, do CPC, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios, ambos em 10% (dez por cento), bem como expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 523, do CPC. 3.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, intime-se a(o) exequente para apresentar planilha discriminada e atualizada do valor total do crédito e requerer as medidas constritivas que entender de direito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intime(m)-se.

Brasília/DF.

GABRIEL ZAGO C.

VIANNA DE PAIVA Juiz Federal da 16ª Vara/SJDF
29/09/2022 10:13

Conclusos para julgamento
25/09/2022 17:58

Juntada de petição intercorrente
22/09/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 19:08

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 17:40

Conclusos para despacho
13/09/2022 14:57

Juntada de petição intercorrente
09/09/2022 15:33

Juntada de Certidão
09/09/2022 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
27/08/2022 17:38

Juntada de petição intercorrente
25/08/2022 14:25

Juntada de manifestação
25/08/2022 00:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 24/08/2022 23:59.
24/08/2022 17:15

Juntada de petição intercorrente
17/08/2022 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 20:53

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/08/2022 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2022 17:47

Expedição de Mandado.
17/08/2022 14:32

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 14:12

Conclusos para despacho
16/08/2022 16:36

Juntada de petição intercorrente
16/08/2022 16:08

Juntada de petição intercorrente
12/08/2022 15:55

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2022 15:55

Juntada de Certidão
12/08/2022 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 13:35

Conclusos para despacho
01/06/2022 01:27

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 31/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:30

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 30/05/2022 23:59.
27/05/2022 08:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 26/05/2022 23:59.
25/05/2022 10:26

Juntada de petição intercorrente
25/05/2022 09:33

Juntada de petição intercorrente
23/05/2022 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 12:07

Juntada de diligência
19/05/2022 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 17:13

Juntada de diligência
18/05/2022 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2022 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2022 21:06

Expedição de Mandado.
17/05/2022 21:06

Expedição de Mandado.
17/05/2022 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022 17:28

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2022 17:28

Concedida a Medida Liminar
12/05/2022 15:59

Conclusos para decisão
12/05/2022 15:59

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 15:59

Cancelada a movimentação processual
18/04/2022 17:49

Juntada de petição intercorrente
13/04/2022 02:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2022 23:59.
31/03/2022 20:37

Juntada de petição intercorrente
31/03/2022 14:04

Juntada de petição intercorrente
28/03/2022 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 14:46

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2022 14:46

Não Concedida a Medida Liminar
10/03/2022 02:17

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 09/03/2022 23:59.
09/03/2022 17:47

Conclusos para decisão
07/03/2022 18:51

Juntada de manifestação
25/02/2022 17:15

Juntada de petição intercorrente
18/02/2022 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2022 17:41

Juntada de diligência
15/02/2022 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2022 15:16

Expedição de Mandado.
11/02/2022 20:40

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2022 20:40

Determinada Requisição de Informações
10/02/2022 17:39

Conclusos para decisão
10/02/2022 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJDF
10/02/2022 17:15

Juntada de Informação de Prevenção
10/02/2022 16:46

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2022 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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