04/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:16

Decorrido prazo de ERIXSON ENRIQUE MEJIAS RODRIGUEZ em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 11:51

Juntada de manifestação
25/06/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 02:07

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010670-85.2024.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ERIXSON ENRIQUE MEJIAS RODRIGUEZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: KLYCIA SOUZA VIEIRA - RR1432 e BRUNA SABRINA REIS DA SILVA - RR1551 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Boa vista, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 15:00

Expedição de Documento RPV.
23/06/2025 14:51

Juntada de Certidão
20/06/2025 17:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2025 17:17

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
22/05/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2025 23:59.
24/04/2025 18:41

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/04/2025 18:17

Juntada de manifestação
08/04/2025 15:43

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 15:43

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 15:43

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 15:43

Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2025 15:43

Concedida a gratuidade da justiça a ERIXSON ENRIQUE MEJIAS RODRIGUEZ - CPF: *10.***.*32-41 (AUTOR)
03/04/2025 16:11

Conclusos para julgamento
01/04/2025 17:40

Juntada de contestação
22/03/2025 10:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:54

Juntada de manifestação
19/03/2025 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
19/03/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:59

Juntada de Certidão
17/03/2025 21:21

Juntada de laudo de perícia social
17/03/2025 21:21

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 17:29

Juntada de manifestação
05/02/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:54

Perícia agendada
03/02/2025 10:13

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:40

Juntada de laudo médico - impedimento
29/11/2024 18:07

Juntada de apresentação de quesitos
29/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:23

Perícia agendada
28/11/2024 08:44

Recebidos os autos
28/11/2024 08:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/11/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:03

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
18/11/2024 13:18

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 23:24

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:16

Juntada de Informação
11/11/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
11/11/2024 14:01

Juntada de Informação de Prevenção
09/11/2024 10:49

Recebido pelo Distribuidor
09/11/2024 10:49

Juntada de Certidão
09/11/2024 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/11/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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