24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002021-76.2020.4.01.3908 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: AMADEUS JOAQUIM ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO MOREIRA RODRIGUES - MT21494/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itaituba, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/08/2022 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
09/08/2022 12:22

Juntada de Informação
09/08/2022 12:20

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2022 12:20

Cancelada a conclusão
24/06/2022 16:23

Juntada de documento comprobatório
27/05/2022 11:22

Conclusos para decisão
16/05/2022 23:31

Juntada de documentos diversos
16/05/2022 23:31

Juntada de petição intercorrente
19/04/2022 20:02

Juntada de contrarrazões
29/03/2022 09:51

Juntada de Certidão
29/03/2022 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 18:03

Juntada de petição intercorrente
15/03/2022 15:34

Juntada de recurso ordinário
24/02/2022 14:57

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022 14:57

Juntada de Certidão
24/02/2022 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 14:57

Julgado procedente o pedido
14/10/2021 11:11

Conclusos para julgamento
30/09/2021 19:11

Juntada de manifestação
19/08/2021 12:42

Juntada de petição intercorrente
13/07/2021 11:53

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021 10:17

Juntada de Certidão
21/03/2021 23:33

Juntada de manifestação
12/03/2021 09:33

Juntada de outras peças
09/03/2021 10:45

Juntada de petição intercorrente
07/03/2021 01:58

Decorrido prazo de AMADEUS JOAQUIM ALVES em 05/03/2021 23:59.
05/03/2021 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 04/03/2021 23:59.
08/02/2021 09:43

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2021 09:43

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2021 02:51

Não Concedida a Medida Liminar
26/11/2020 13:20

Conclusos para decisão
26/11/2020 09:48

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA
26/11/2020 09:48

Juntada de Informação de Prevenção.
25/11/2020 16:19

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2020 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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