TRF1 - 0023293-80.2014.4.01.3900

1ª instância - 2ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONCASA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ: 01.671.929/0001-05

Advogados

ANDRE VALENTIN PERIN

OAB: 13441/PA

CPF *64.***.*32-34

CHRISTIANA SARAIVA DE SOUZA

OAB: 14725/PA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0023293-80.2014.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CONCASA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE VALENTIN PERIN - PA13441 e CHRISTIANA SARAIVA DE SOUZA - PA14725 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

    Prazo 05 dias.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Belém, 30 de junho de 2025.

    USUÁRIO DO SISTEMA

  • 30/10/2019 03:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 04/06/2018 15:17

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO/REEXAME 04 VOLS

  • 28/05/2018 14:39

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/05/2018 16:47

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/05/2018 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 09:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - 04 VOLS

  • 27/03/2018 12:54

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

  • 16/03/2018 18:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2018 15:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 06/02/2018 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/02/2018 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2018 15:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/01/2018 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO(A) EDJF1 15 EM 26/01/2018-VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 29/01/2018

  • 17/01/2018 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 05

  • 17/01/2018 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/01/2018 19:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 19/12/2017 14:24

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2017 16:09

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/10/2017 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 10:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU 03 VOLS

  • 22/09/2017 16:09

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 12/09/2017 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO(A) EDJF1 166 EM 11/09/2017-VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 12/09/2017

  • 08/09/2017 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 122

  • 08/09/2017 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/09/2017 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2017 10:50

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2017 14:59

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 28/07/2017 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO(A) EDJF1 136 EM 27/07/2017-VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 28/07/2017

  • 26/07/2017 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 97

  • 24/07/2017 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/07/2017 18:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 07/06/2017 19:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/05/2017 16:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 09/05/2017 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 10:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU 03 VOLS

  • 24/03/2017 09:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

  • 14/03/2017 15:24

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 08/02/2017 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO(A) EDJF1 N. 22 EM 07/02/2017-VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 08/02/2017

  • 03/02/2017 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 11

  • 01/02/2017 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2017 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2017 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2017 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2017 10:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOLS

  • 16/12/2016 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/2016 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2016 12:32

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2016 14:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/12/2016 14:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE N°4601/2016 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.

  • 10/11/2016 14:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/11/2016 14:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE N°4601/2016 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.

  • 27/10/2016 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2016 16:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/10/2016 16:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE N°4611/2016 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECDAO DA SEÇÃO JUDIICÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.

  • 10/10/2016 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2016 17:05

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2016 17:04

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/10/2016 12:40

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 07/10/2016 12:38

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA

  • 07/10/2016 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 360 NUCJU-DF - INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA

  • 30/09/2016 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 392967/2016

  • 27/09/2016 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 26/09/2016 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 27/09/2016

  • 23/09/2016 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 140

  • 23/09/2016 15:38

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CENTRAL DE VIDEOCONFERÊNCIA DA JFDF

  • 23/09/2016 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/09/2016 11:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/09/2016 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 392967/2016

  • 23/09/2016 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/09/2016 10:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4611

  • 23/09/2016 10:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/09/2016 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2016 10:26

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2016 16:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4601

  • 22/09/2016 15:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/09/2016 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2016 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 164 DISPONIBILIZADO EM 01/09/2016

  • 31/08/2016 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 127

  • 30/08/2016 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2016 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2016 10:43

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2016 16:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/06/2016 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/06/2016 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2016 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) EDJF1 N. 96 DISPONIBILIZADO EM 27/05/2016

  • 24/05/2016 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 73

  • 23/05/2016 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2016 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição n. 35618, Ofício 145/cmdo 8ª RM

  • 17/05/2016 15:34

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSESSORIA JURIDICA DO COMANDO DA 8ª RM

  • 16/05/2016 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2016 17:49

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2016 11:23

    OFICIO EXPEDIDO - 283/2016-SEPOD

  • 16/05/2016 11:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/05/2016 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2016 17:51

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2016 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2016 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 85 DISPONIBILIZADO EM 11/05/2016

  • 10/05/2016 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol 64

  • 10/05/2016 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2016 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2016 15:34

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2016 15:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 238/2016

  • 06/05/2016 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 385081/2016

  • 28/04/2016 17:04

    OFICIO EXPEDIDO - 238/2016-SEPOD

  • 28/04/2016 17:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/04/2016 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/04/2016 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 385081/2016

  • 28/04/2016 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/04/2016 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/04/2016 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 54

  • 19/04/2016 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/04/2016 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2016 17:07

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2016 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2016 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/02/2016 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 20 DISPONIBILIZADO EM 29/01/2016

  • 28/01/2016 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 15

  • 18/12/2015 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2015 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2015 12:58

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2015 10:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/10/2015 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 10:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU 03 VOLS

  • 09/10/2015 15:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

  • 08/10/2015 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2015 16:26

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2015 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2015 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/08/2015 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 144 DISPONIBILIZADO EM 03/08/2015

  • 29/07/2015 19:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 115

  • 20/07/2015 19:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/07/2015 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2015 15:07

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2015 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 09:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/06/2015 15:39

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

  • 20/04/2015 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2015 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N°66 DISPONIBILIZADO EM 09/04/2015

  • 08/04/2015 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 52

  • 23/03/2015 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/2015 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2015 17:22

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2015 10:03

    REPLICA APRESENTADA

  • 04/03/2015 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2015 13:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/02/2015 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DR. ANTONIO VALENTIN PERIN

  • 20/02/2015 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 25

  • 06/02/2015 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2015 17:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2014 16:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/12/2014 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2014 16:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - CITAÇÃO 60 DIAS C/AUT. ANA CARLA DA SILVA

  • 20/10/2014 12:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

  • 08/09/2014 14:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/09/2014 15:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO

  • 01/09/2014 10:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/09/2014 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2014 08:56

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2014 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2014 11:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/08/2014 11:52

    INICIAL AUTUADA

  • 07/08/2014 12:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2014

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Embargos de declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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