15/08/2025 07:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
15/08/2025 07:45

Juntada de Certidão
19/07/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 08:47

Decorrido prazo de MARILENE MENDES DE JESUS em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:18

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/06/2025 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:05

Decorrido prazo de MARILENE MENDES DE JESUS em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:52

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013124-16.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARILENE MENDES DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO RICARDO BARRETO BENEVIDES - BA31314 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 12:28

Expedição de Documento RPV.
02/06/2025 13:44

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025 13:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2025 13:44

Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025 13:44

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 13:44

Homologada a Transação
27/05/2025 14:03

Conclusos para julgamento
23/05/2025 07:55

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 16:32

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 10:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:26

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:48

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 22:55

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
27/03/2025 00:01

Decorrido prazo de MARILENE MENDES DE JESUS em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 08:31

Perícia agendada
25/03/2025 08:26

Juntada de Certidão
25/03/2025 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 23:37

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:26

Juntada de emenda à inicial
14/03/2025 08:00

Juntada de Certidão
14/03/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
12/12/2024 13:23

Juntada de Informação de Prevenção
12/12/2024 07:48

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2024 07:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 07:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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