01/09/2025 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/09/2025 13:41

Juntada de Certidão
08/07/2025 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:56

Decorrido prazo de ANTONIA DE JESUS DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1017985-85.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIA DE JESUS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAERCIO CARDOSO VASCONCELOS - PI10200 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 10:14

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 11:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI.
27/05/2025 11:03

Juntada de Cálculos judiciais
06/05/2025 13:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
30/04/2025 09:28

Juntada de cumprimento de sentença
23/04/2025 08:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/04/2025 23:59.
28/02/2025 03:46

Decorrido prazo de ANTONIA DE JESUS DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
22/02/2025 01:05

Decorrido prazo de ANTONIA DE JESUS DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 22:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/02/2025 22:09

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
19/02/2025 22:05

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 11:12

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 11:12

Homologada a Transação
17/02/2025 15:22

Conclusos para julgamento
14/02/2025 08:09

Juntada de manifestação
13/02/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:37

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 13:07

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/12/2024 13:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPI
26/12/2024 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
26/12/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:39

Decorrido prazo de ANTONIA DE JESUS DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
27/11/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:30

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
05/11/2024 00:06

Decorrido prazo de ANTONIA DE JESUS DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
23/10/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:11

Recebidos os autos
21/10/2024 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 01:30

Juntada de dossiê - prevjud
21/05/2024 01:30

Juntada de dossiê - prevjud
21/05/2024 01:30

Juntada de dossiê - prevjud
21/05/2024 01:30

Juntada de dossiê - prevjud
21/05/2024 01:30

Juntada de dossiê - prevjud
21/05/2024 01:30

Juntada de dossiê - prevjud
20/05/2024 19:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
20/05/2024 19:23

Juntada de Informação de Prevenção
09/05/2024 14:47

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2024 14:47

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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