24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0030663-34.2009.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: FRANCISCO ERNANI SANTOS E SILVA, UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: FRANCISCO ERNANI SANTOS E SILVA, UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 23 de junho de 2025.

GISELE DUARTE DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
02/08/2022 10:46

Conclusos para decisão
02/08/2022 01:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2022 23:59.
02/07/2022 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO ERNANI SANTOS E SILVA em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 00:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ERNANI SANTOS E SILVA em 01/07/2022 23:59.
29/06/2022 12:47

Juntada de embargos de declaração
10/06/2022 14:59

Juntada de petição intercorrente
09/06/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 15:26

Juntada de Certidão
09/06/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:36

Conhecido o recurso de FRANCISCO ERNANI SANTOS E SILVA - CPF: *20.***.*67-34 (APELADO) e provido
05/05/2022 16:37

Juntada de certidão de julgamento
25/04/2022 15:28

Deliberado em Sessão - Adiado
25/03/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 15:30

Incluído em pauta para 20/04/2022 14:00:00 JLS1 - EM AMBIENTE ELETRÔNICO.
21/03/2022 18:02

Juntada de certidão de julgamento
16/03/2022 14:12

Deliberado em Sessão - Adiado
17/02/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 14:20

Incluído em pauta para 09/03/2022 14:00:00 JLS2 - EM AMBIENTE ELETRÔNICO.
22/12/2021 17:05

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
22/12/2021 17:05

Juntada de certidão de julgamento
07/12/2021 14:28

Deliberado em Sessão - Adiado
12/11/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 13:25

Incluído em pauta para 01/12/2021 14:00:00 JLS2 - EM AMBIENTE ELETRÔNICO.
05/11/2021 18:52

Deliberado em Sessão - Adiado
05/11/2021 15:05

Incluído em pauta para 27/10/2021 14:00:00 JLS2 - EM AMBIENTE ELETRÔNICO.
25/10/2021 16:06

Deliberado em Sessão - Adiado
21/09/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 18:37

Incluído em pauta para 13/10/2021 14:00:00 JLS2 - EM AMBIENTE ELETRÔNICO.
26/04/2021 16:45

Remetidos os Autos (para Vista) de Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA para Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY
18/08/2020 16:27

Juntada de documentos diversos
29/07/2020 17:07

Pedido de vista por
26/06/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 13:22

Incluído em pauta para 22/07/2020 14:00:00 JLS - RESOLUÇÃO 10118537.
05/03/2020 16:26

Conclusos para decisão
24/01/2020 03:47

Juntada de Petição (outras)
24/01/2020 03:47

Juntada de Petição (outras)
24/01/2020 03:47

Juntada de Petição (outras)
24/01/2020 03:47

Juntada de Petição (outras)
18/12/2019 18:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
11/12/2014 08:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
04/12/2014 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
01/12/2014 19:21

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
20/10/2014 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
09/10/2014 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
06/10/2014 19:12

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
22/07/2014 16:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/07/2014 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
22/07/2014 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
03/07/2014 18:22

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)
18/06/2014 18:27

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
13/06/2014 18:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
03/06/2014 19:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
03/06/2014 18:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3328883 PETIÇÃO
29/05/2014 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
29/05/2014 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (COM INTEIRO TEOR)
28/05/2014 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora
15/05/2014 07:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
31/03/2014 16:15

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES PARA JUNTAR PETIÇÃO
06/03/2014 18:51

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)
26/02/2014 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)
07/02/2014 17:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
04/02/2014 16:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/02/2014
04/02/2014 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
03/02/2014 18:04

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DO DIA 26/02/2014 G-DOC
18/04/2011 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
07/04/2011 19:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
22/02/2011 16:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2564390 PARECER (DO MPF)
07/02/2011 10:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA
02/02/2011 18:38

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
02/02/2011 18:37

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2011

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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