TRF1 - 1005637-53.2024.4.01.3703
1ª instância - Bacabal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1005637-53.2024.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAISA LORENA RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: WANESSA COSTA DA PENHA MORAIS - MA22261 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA
I - RELATÓRIO Dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.
II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação em face da autarquia previdenciária com pedido de benefício que exige a demonstração de requisito legal aferível tão somente por meio de perícia médica judicial.
Embora devidamente intimada para o ato, a parte autora não compareceu e nem apresentou tempestivamente qualquer justificativa plausível para a sua ausência.
Tal fato constitui óbice intransponível para a continuidade do feito e equivale a abandono da causa.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicado analogicamente.
Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios, conforme dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicado subsidiariamente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.
Bacabal - MA, data do sistema.
Rick Leal Frazão Juiz Federal Substituto -
13/06/2024 17:35
Recebido pelo Distribuidor
-
13/06/2024 17:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
13/06/2024 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1020809-08.2024.4.01.4100
Maria Marta de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jose Valter Nunes Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/12/2024 12:27
Processo nº 1000070-56.2024.4.01.3504
Cleide Divina Bueno
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Brenno Muller Parreira Arantes
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/04/2025 13:19
Processo nº 1000070-56.2024.4.01.3504
Cleide Divina Bueno
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Brenno Muller Parreira Arantes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/01/2024 20:41
Processo nº 1019151-30.2025.4.01.3900
Antonio Moura das Chagas
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Tania Vilarins Pinto
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/05/2025 18:17
Processo nº 1006571-11.2024.4.01.3703
Oseas Salgado Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Kerolayne Torres de Albuquerque
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/07/2024 12:35