05/09/2025 00:50

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/09/2025 23:59.
29/08/2025 10:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 10:20

Juntada de Certidão
15/07/2025 06:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 10:27

Juntada de outras peças
05/07/2025 00:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1020191-26.2024.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSEMARY DA CUNHA - BA22399 e VERONICA MOREIRA MIRANDA - BA38282 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 12:38

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 12:34

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:45

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025 13:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2025 13:45

Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025 13:45

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 13:45

Homologada a Transação
29/05/2025 15:09

Conclusos para julgamento
28/05/2025 12:18

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 22:33

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 08:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:36

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 14:27

Juntada de Certidão
05/03/2025 00:43

Juntada de laudo pericial
23/01/2025 01:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.
20/01/2025 08:19

Perícia agendada
17/01/2025 07:39

Juntada de Certidão
17/01/2025 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:41

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:48

Juntada de petição intercorrente
06/11/2024 08:52

Juntada de Certidão
06/11/2024 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/08/2024 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
24/07/2024 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
24/07/2024 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
24/07/2024 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
24/07/2024 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
24/07/2024 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 17:12

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2024 17:12

Juntada de Certidão
23/07/2024 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 15:40

Conclusos para decisão
23/07/2024 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
23/07/2024 13:43

Juntada de Informação de Prevenção
22/07/2024 18:57

Recebido pelo Distribuidor
22/07/2024 18:56

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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