27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008496-53.2021.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: A.

F.

D.

J.

M.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA ERISMAR DA MACENA MOTA - MA16098, PRISCILA DO NASCIMENTO MIGNONI - MA20329 e TERENCIO ALVES GUIDA LIMA - MA11485 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
21/12/2022 12:23

Juntada de documento comprobatório
13/12/2022 03:19

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCIELE DE JESUS MELO em 12/12/2022 23:59.
23/11/2022 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 13:53

Juntada de petição intercorrente
21/11/2022 10:27

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2022 10:27

Juntada de Certidão
21/11/2022 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2022 10:27

Outras Decisões
08/11/2022 10:51

Conclusos para decisão
07/11/2022 11:02

Juntada de petição intercorrente
04/11/2022 04:35

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/11/2022 23:59.
13/10/2022 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 08:11

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 29/09/2022 23:59.
22/09/2022 17:27

Juntada de petição intercorrente
15/09/2022 00:30

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCIELE DE JESUS MELO em 14/09/2022 23:59.
29/08/2022 16:52

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2022 16:52

Juntada de Certidão
29/08/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 16:52

Julgado procedente o pedido
29/08/2022 16:52

Concedida a gratuidade da justiça a A. F. D. J. M. - CPF: *27.***.*53-02 (AUTOR)
25/03/2022 11:21

Conclusos para julgamento
22/03/2022 10:04

Juntada de réplica
16/02/2022 22:30

Juntada de contestação
01/12/2021 09:01

Juntada de Certidão
01/12/2021 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
18/11/2021 10:58

Juntada de Informação de Prevenção
18/11/2021 10:41

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2021 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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