05/07/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo de CELIVONE VIEIRA DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:08

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1021815-43.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CELIVONE VIEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GISELE DA SILVA LOPES - AP5051 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 15:02

Expedição de Documento RPV.
12/03/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:02

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/02/2025 14:46

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 14:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 14:46

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 14:46

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 14:46

Homologada a Transação
18/02/2025 12:14

Conclusos para julgamento
18/02/2025 08:35

Juntada de manifestação
11/02/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:40

Juntada de contestação
06/02/2025 14:47

Juntada de manifestação
27/01/2025 11:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/12/2024 00:28

Decorrido prazo de CELIVONE VIEIRA DA SILVA em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 10:48

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 10:48

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 14:50

Conclusos para decisão
14/11/2024 05:00

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 05:00

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 05:00

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 05:00

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
12/11/2024 11:11

Juntada de Informação de Prevenção
11/11/2024 15:50

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2024 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1024907-20.2025.4.01.3900

Juliana Araujo Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Klebeson Magave Ramos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2025 11:59

Exibir Processo

Processo nº 1035027-79.2025.4.01.3300

Andre Gabriel de Carvalho Melo Pita Dias

Matheus Pires Soares

Advogado: Andre Gabriel de Carvalho Melo Pita Dias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2025 13:13

Exibir Processo

Processo nº 1013749-84.2024.4.01.4002

Zulmira Ferreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marconi Guilherme de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/11/2024 20:56

Exibir Processo

Processo nº 1044043-48.2025.4.01.3400

Noemi Theodoro Pierangeli

Uniao Federal

Advogado: Felipe Teixeira Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2025 12:37

Exibir Processo

Processo nº 1025779-35.2025.4.01.3900

Sibely Silva Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gisele da Silva Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/06/2025 12:09

Exibir Processo