26/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0038130-40.2013.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000249-91.2007.4.01.3701 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: EGMAR DEL BEL REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - MA11818-A, ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI - MA5806-A e BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - MA7474-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: EGMAR DEL BEL Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma
06/11/2020 02:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 07:19

Decorrido prazo de EGMAR DEL BEL em 27/10/2020 23:59:59.
14/09/2020 12:42

Juntada de petição intercorrente
11/09/2020 17:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 14:24

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/04/2020 00:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/04/2020 00:20

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
28/04/2020 00:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
20/04/2020 01:07

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
16/04/2018 19:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/04/2018 19:38

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES
16/04/2018 19:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
16/04/2018 17:22

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
03/03/2017 14:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/03/2017 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
03/03/2017 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
12/12/2016 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4099350 CONTRA-RAZOES
14/11/2016 14:06

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
14/11/2016 14:02

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
08/11/2016 13:51

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 888/2016 - FAZENDA NACIONAL
28/10/2016 10:27

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
26/10/2016 15:15

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2016
24/10/2016 13:47

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTIMANDO A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. (DE MERO EXPEDIENTE)
21/10/2016 18:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
21/10/2016 18:22

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
05/07/2013 19:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
05/07/2013 19:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/07/2013 19:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
05/07/2013 18:12

DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2013

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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