29/08/2025 05:10

Juntada de Informações prestadas
09/08/2025 05:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS BARROS em 01/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 03:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 03:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 22:39

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:17

Juntada de Certidão de expedição de documento
06/07/2025 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
26/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1083947-82.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: JOAO DOS SANTOS BARROS Advogados do(a) AUTOR: JANAINA MAIA DOS REIS - MA20819, JOAO DANILO SILVA NUNES - MA28156, MIGUEL PINHEIRO MAIA NETO - MA18504 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
24/06/2025 14:41

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 14:41

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 14:41

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:41

Homologada a Transação
18/01/2025 11:19

Conclusos para julgamento
14/01/2025 10:15

Juntada de manifestação
13/01/2025 23:44

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 23:44

Juntada de Certidão
13/01/2025 23:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 23:44

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2025 02:08

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:25

Juntada de manifestação
08/01/2025 06:29

Juntada de contestação
29/11/2024 13:52

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 13:52

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:14

Conclusos para despacho
24/10/2024 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
23/10/2024 09:55

Juntada de Informação de Prevenção
17/10/2024 11:48

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2024 11:48

Juntada de Certidão
17/10/2024 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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