14/07/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 14:29

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:38

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERNADES DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:29

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1005221-94.2024.4.01.3506 EXEQUENTE: JOSE ROBERTO FERNADES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de processo previdenciário no início da fase de cumprimento de sentença.

A fim de dar impulso ao processo, faço as seguintes determinações: a) Intime-se a parte autora para apresentar os cálculos no prazo de 10 dias, haja vista o notório atraso do INSS para apresentar cálculos na forma da execução invertida.

Saliento, ademais, que é de interesse do autor o andamento célere do processo.

Não apresentado o cálculo no prazo assinalado, remetam-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento antes da ocorrência da prescrição; Critérios para cálculo, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal: - Todas as parcelas do cálculo são a partir de dezembro/2021? Nesse caso, utilizar somente a SELIC como taxa de juros, sem correção monetária; - O cálculo contém alguma parcela anterior a dezembro/2021? Nesse caso, utilizar o INPC como índice de correção monetária e juros da caderneta de poupança na evolução das parcelas até dez/2021; prosseguir apenas com a SELIC desse marco em diante como taxa de juros, sem correção monetária, conforme item anterior; b) Após o cálculo apresentado pela parte autora, intime-se o INSS para impugnação no prazo de 30 dias.

Caso o INSS traga novo cálculo, vista à parte autora para manifestação em 5 dias; c) Com a concordância das partes quanto aos valores (concordância tácita ou expressa), sem necessidade de homologação dos cálculos por decisão judicial, expeçam-se as requisições de pagamento, com destaque de honorários contratuais limitados a 30% se o contrato for apresentado nos autos antes da expedição dos requisitórios; d) Comprovado o depósito judicial das requisições, intime-se a parte autora e/ou advogado para comprovar o saque no prazo de 5 dias. e) Ao final, arquivem-se os autos.

Formosa/GO, data da assinatura.

Juiz Federal
24/06/2025 14:41

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 14:41

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:27

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 14:27

Transitado em Julgado em 09/06/2025
10/06/2025 00:31

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERNADES DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 09:43

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/05/2025 17:08

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 17:08

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 17:08

Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2025 08:02

Conclusos para julgamento
05/05/2025 10:43

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 07:43

Juntada de Certidão
15/04/2025 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:52

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 08:46

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 15:10

Juntada de petição intercorrente
25/02/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:49

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:10

Juntada de laudo pericial
23/01/2025 01:31

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERNADES DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
09/12/2024 13:15

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:21

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:24

Conclusos para despacho
27/11/2024 23:20

Juntada de dossiê - prevjud
25/11/2024 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
25/11/2024 17:45

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2024 15:11

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 15:11

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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