06/08/2025 19:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
06/08/2025 19:18

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
17/07/2025 15:08

Juntada de Informação
17/07/2025 00:12

Decorrido prazo de DOUGLAS NUNES FERREIRA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1002116-75.2025.4.01.3506 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002116-75.2025.4.01.3506 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: DOUGLAS NUNES FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ULYSSES DIAS DE OLIVEIRA - GO49123-A e CAROLINA FERRO VICTOR - GO53630-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET - RJ15311-A DECISÃO Cuida-se de pedido de homologação de desistência apresentado pela parte autora.

Consta nos autos que a sentença extinguiu o feito sem resoluçãoão de mérito, tendo sido interposto recurso inominado, ainda pendente de inclusão em pauta de julgamento.

O pedido é conhecido como desistência do recurso, com fundamento no princípio da fungibilidade, uma vez que o pedido homologação de desistência faz menção à ausência de interesse na continuidade do feito.

O advogado constituído possui poderes específicos para desistir.

Nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil, “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.

Reconhecida, portanto, a regularidade do pedido.

Diante do exposto, com fundamento nos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, HOMOLOGO a desistência do recurso interposto.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Preclusas as vias impugnativas, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos à origem para arquivamento, com as cautelas de praxe.

Intimem-se. (datado e assinado eletronicamente) Juiz Federal Marcelo Bassetto Relator
23/06/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 14:36

Homologada a Desistência do Recurso
09/06/2025 22:02

Conclusos para julgamento
05/06/2025 15:09

Juntada de manifestação
05/06/2025 10:01

Recebidos os autos
05/06/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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