15/08/2025 07:20

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/08/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 15:06

Juntada de manifestação
21/07/2025 02:21

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 23:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 23:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 22:39

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:12

Juntada de Certidão de expedição de documento
06/07/2025 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1019392-22.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: MARIA MADALENA CARDOSO ROCHA Advogado do(a) AUTOR: ANA CLARA ARAUJO MARINHO GARROS - MA13328 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
24/06/2025 14:41

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 14:41

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 14:41

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:41

Homologada a Transação
19/05/2025 11:47

Conclusos para julgamento
19/05/2025 11:02

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/05/2025 00:09

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 00:09

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 00:09

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 16:26

Conclusos para despacho
09/05/2025 18:43

Juntada de contestação
05/04/2025 00:09

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2025 00:09

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2025 00:09

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:46

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:49

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 09:49

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 09:48

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 09:48

Juntada de dossiê - prevjud
24/03/2025 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
24/03/2025 12:19

Juntada de Informação de Prevenção
20/03/2025 14:18

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2025 14:18

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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