09/08/2025 00:32

Decorrido prazo de RONALDO DA CUNHA CABRAL em 08/08/2025 23:59.
22/07/2025 02:54

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:17

Decorrido prazo de RONALDO DA CUNHA CABRAL em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 16:13

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/06/2025 00:59

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 02:37

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009559-59.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RONALDO DA CUNHA CABRAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE DE AZEVEDO ARAUJO - AM13522 e NICOLE TAILAH GONZAGA LAHAN - AM16058 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: RONALDO DA CUNHA CABRAL NICOLE TAILAH GONZAGA LAHAN - (OAB: AM16058) LUIS FELIPE DE AZEVEDO ARAUJO - (OAB: AM13522) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

MANAUS, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
26/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1009559-59.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Restabelecimento] AUTOR: RONALDO DA CUNHA CABRAL REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte Autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

O INSS deverá comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nos casos em que o valor do montante das parcelas retroativas constante da proposta de acordo for inferior ao valor fixo anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
25/06/2025 12:44

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 12:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 12:44

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 12:44

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 12:44

Homologada a Transação
25/06/2025 12:44

Concedida a gratuidade da justiça a RONALDO DA CUNHA CABRAL - CPF: *35.***.*71-49 (AUTOR)
24/06/2025 12:25

Conclusos para julgamento
16/06/2025 16:18

Juntada de manifestação
10/06/2025 13:38

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2025 13:38

Juntada de Certidão
10/06/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 13:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/02/2025 11:21

Conclusos para julgamento
13/02/2025 12:59

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/02/2025 11:16

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:13

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:38

Juntada de manifestação
18/12/2024 16:33

Juntada de aditamento à inicial
17/12/2024 22:18

Juntada de laudo de perícia médica
28/11/2024 17:06

Juntada de manifestação
22/11/2024 00:07

Decorrido prazo de RONALDO DA CUNHA CABRAL em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 09:31

Juntada de Certidão
19/11/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:06

Perícia agendada
27/08/2024 00:45

Decorrido prazo de RONALDO DA CUNHA CABRAL em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:24

Juntada de manifestação
11/06/2024 15:01

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2024 15:01

Juntada de Certidão
11/06/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 04:01

Conclusos para despacho
02/04/2024 06:37

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 06:37

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 06:37

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 06:37

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 06:37

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2024 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
01/04/2024 11:17

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2024 18:07

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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