13/08/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 12:51

Juntada de Certidão
07/08/2025 12:51

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
07/08/2025 09:45

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/07/2025 10:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/07/2025 10:26

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
07/07/2025 23:45

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:28

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1019465-43.2024.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALMIRA VIEIRA BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIRIAN GOMES DOS SANTOS - BA46023, EDNA JARDIM BRAGA SANTOS - BA37502 e TAMILE OLIVEIRA SILVA - BA60593 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Vitória da conquista, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 10:25

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 11:53

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 11:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 11:53

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:53

Homologada a Transação
18/06/2025 10:44

Conclusos para julgamento
18/06/2025 10:44

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 08:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.
18/06/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:39

Juntada de Ata de audiência
16/06/2025 10:43

Juntada de informação
14/05/2025 00:23

Juntada de manifestação
09/05/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:10

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:24

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 08:50, Audiência Não Presencial Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA .
17/03/2025 23:00

Juntada de manifestação
20/02/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 21:56

Juntada de contestação
04/12/2024 23:34

Juntada de manifestação
04/12/2024 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:02

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 14:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2024 09:50

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 09:50

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 09:50

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 09:49

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 09:49

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 11:01

Conclusos para decisão
29/11/2024 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
29/11/2024 09:47

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 23:18

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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