24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1066860-43.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: H.

G.

A.

D.

C.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELEN RAMOS SILVA - DF46739, DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589, THAIS FONSECA BORGES - DF53273 e IGOR RAMOS SILVA - DF20139 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/02/2025 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
26/02/2025 14:25

Juntada de Informação
26/02/2025 13:55

Juntada de contrarrazões
21/02/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 10:30

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:28

Conclusos para despacho
14/02/2025 00:09

Decorrido prazo de MANUEL MESSIAS FERREIRA DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
03/02/2025 21:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/02/2025 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 21:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/02/2025 21:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/01/2025 14:04

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 14:04

Cancelada a conclusão
20/01/2025 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2025 17:05

Conclusos para despacho
16/01/2025 18:15

Expedição de Mandado.
07/01/2025 18:37

Juntada de razões de apelação criminal
03/12/2024 00:46

Decorrido prazo de MANUEL MESSIAS FERREIRA DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 16:44

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:53

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/11/2024 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 14:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/11/2024 14:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/11/2024 14:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/11/2024 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2024 21:42

Expedição de Mandado.
11/11/2024 10:13

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:03

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 23:12

Conclusos para despacho
29/10/2024 21:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/10/2024 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 21:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/10/2024 21:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/10/2024 17:37

Juntada de documentos diversos
23/10/2024 20:48

Juntada de comprovante (outros)
23/10/2024 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 18:23

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:24

Juntada de contrarrazões
21/10/2024 12:15

Juntada de devolução de mandado
21/10/2024 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 12:15

Juntada de devolução de mandado
21/10/2024 12:15

Juntada de devolução de mandado
15/10/2024 11:49

Conclusos para despacho
14/10/2024 19:33

Juntada de renúncia de mandato
10/10/2024 18:15

Juntada de renúncia de mandato
10/10/2024 00:14

Decorrido prazo de HUMBERTO LANNA LYRA em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2024 00:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 18:57

Expedição de Mandado.
27/09/2024 18:56

Expedição de Mandado.
27/09/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 09:47

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 20:08

Juntada de apelação
26/09/2024 13:25

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:43

Juntada de apelação
18/09/2024 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 09:06

Processo devolvido à Secretaria
18/09/2024 09:06

Julgado procedente em parte o pedido
18/09/2024 08:59

Conclusos para julgamento
18/09/2024 08:59

Desentranhado o documento
18/09/2024 08:59

Cancelada a movimentação processual
17/09/2024 15:04

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2024 00:41

Decorrido prazo de MANUEL MESSIAS FERREIRA DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:26

Decorrido prazo de HUMBERTO LANNA LYRA em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 12:22

Conclusos para julgamento
22/08/2024 12:22

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2024 12:22

Cancelada a conclusão
21/08/2024 18:38

Conclusos para decisão
21/08/2024 17:37

Juntada de alegações/razões finais
19/08/2024 18:25

Juntada de alegações/razões finais
13/08/2024 02:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 12:52

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:04

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:57

Juntada de alegações/razões finais
06/08/2024 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 17:28

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
06/08/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 17:27

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:07

Juntada de Ata de audiência
05/08/2024 17:10

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2024 17:10

Cancelada a conclusão
05/08/2024 15:22

Juntada de documentos diversos
04/08/2024 11:33

Juntada de Certidão
04/08/2024 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2024 11:33

Juntada de Certidão
04/08/2024 11:33

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:50

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:58

Juntada de petição intercorrente
30/07/2024 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2024 16:06

Juntada de comprovante (outros)
30/07/2024 13:53

Expedição de Carta precatória.
30/07/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 13:11

Expedição de Mandado.
30/07/2024 08:37

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 21:34

Conclusos para despacho
16/06/2024 21:19

Juntada de documentos diversos
14/06/2024 10:24

Juntada de documentos diversos
29/05/2024 14:47

Juntada de manifestação
28/05/2024 00:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/05/2024 23:59.
21/05/2024 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024 17:36

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
21/05/2024 17:27

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
21/05/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:26

Juntada de Certidão
21/05/2024 16:49

Juntada de Ata de audiência
07/05/2024 11:48

Juntada de documentos diversos
12/04/2024 12:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/04/2024 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 12:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/04/2024 12:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/04/2024 13:30

Juntada de informação
08/04/2024 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2024 12:21

Juntada de informação
03/04/2024 19:32

Expedição de Mandado.
03/04/2024 14:56

Expedição de Carta precatória.
03/04/2024 07:58

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 08:43

Juntada de termo
26/03/2024 01:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 18:17

Conclusos para despacho
22/03/2024 14:09

Juntada de informação
22/03/2024 13:46

Juntada de informação
21/03/2024 13:16

Juntada de informação
20/03/2024 19:00

Juntada de manifestação
19/03/2024 07:20

Juntada de Certidão
19/03/2024 00:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 17:35

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2024 17:35

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:53

Conclusos para despacho
18/03/2024 09:28

Juntada de informação
16/03/2024 18:01

Expedição de Carta precatória.
16/03/2024 18:00

Expedição de Carta precatória.
16/03/2024 09:54

Juntada de informação
15/03/2024 14:50

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2024 14:50

Cancelada a conclusão
13/03/2024 14:12

Conclusos para despacho
12/03/2024 09:55

Juntada de e-mail
05/03/2024 18:18

Juntada de Certidão
05/03/2024 18:15

Juntada de Certidão
05/03/2024 18:01

Juntada de informação
05/03/2024 00:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 14:04

Juntada de parecer
28/02/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2024 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2024 19:08

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
27/02/2024 19:04

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
27/02/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 19:03

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:17

Juntada de Ata de audiência
06/02/2024 00:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 11:12

Juntada de Certidão
26/01/2024 16:53

Juntada de manifestação
22/01/2024 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 21:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/01/2024 15:21

Juntada de termo
18/01/2024 13:33

Juntada de informação
18/01/2024 13:29

Desentranhado o documento
17/01/2024 17:29

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 17:20

Conclusos para despacho
17/01/2024 17:19

Juntada de termo
16/01/2024 21:02

Juntada de termo
12/01/2024 10:13

Juntada de Certidão
09/01/2024 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 19:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/01/2024 19:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/01/2024 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 11:24

Juntada de Certidão
08/01/2024 10:57

Juntada de Certidão
08/01/2024 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 22:00

Juntada de petição intercorrente
19/12/2023 16:42

Expedição de Carta precatória.
19/12/2023 16:35

Expedição de Mandado.
19/12/2023 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2023 16:08

Juntada de informação
19/12/2023 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 13:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/12/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 11:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/12/2023 13:54

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 00:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 13:16

Juntada de manifestação
06/12/2023 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 14:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/12/2023 14:19

Mandado devolvido para redistribuição
06/12/2023 14:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/12/2023 11:54

Conclusos para despacho
04/12/2023 22:14

Juntada de parecer
02/12/2023 01:01

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2023 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2023 15:09

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:51

Conclusos para despacho
29/11/2023 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 14:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/11/2023 00:03

Decorrido prazo de HUMBERTO LANNA LYRA em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 11:38

Juntada de Certidão
24/11/2023 00:18

Decorrido prazo de JOÃO GABRIEL DADALT em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 12:48

Juntada de Certidão
21/11/2023 00:52

Decorrido prazo de MARCELO GONCALVES CAMPOS em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:44

Decorrido prazo de HUMBERTO LANNA LYRA em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 12:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/11/2023 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 12:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/11/2023 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 14:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/11/2023 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2023 21:07

Juntada de Certidão de devolução de mandado
10/11/2023 16:44

Juntada de manifestação
09/11/2023 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 16:24

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/11/2023 11:16

Juntada de Certidão
08/11/2023 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 11:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/11/2023 00:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2023 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2023 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2023 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2023 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2023 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2023 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2023 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2023 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2023 23:44

Juntada de Certidão
26/10/2023 17:46

Expedição de Carta precatória.
26/10/2023 17:46

Expedição de Carta precatória.
26/10/2023 17:45

Expedição de Carta precatória.
26/10/2023 17:45

Expedição de Carta precatória.
26/10/2023 17:45

Expedição de Carta precatória.
26/10/2023 17:44

Expedição de Carta precatória.
26/10/2023 14:38

Juntada de Certidão
25/10/2023 18:01

Expedição de Mandado.
25/10/2023 18:00

Expedição de Mandado.
25/10/2023 18:00

Expedição de Mandado.
25/10/2023 18:00

Expedição de Mandado.
25/10/2023 17:59

Expedição de Mandado.
25/10/2023 09:19

Juntada de Certidão
24/10/2023 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 18:59

Expedição de Mandado.
24/10/2023 18:58

Expedição de Mandado.
24/10/2023 18:58

Expedição de Mandado.
24/10/2023 18:41

Juntada de parecer
24/10/2023 18:11

Expedição de Mandado.
24/10/2023 18:07

Expedição de Mandado.
24/10/2023 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2023 08:48

Juntada de Certidão
21/10/2023 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2023 12:37

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2023 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2023 09:20

Conclusos para decisão
21/10/2023 00:39

Decorrido prazo de HUMBERTO LANNA LYRA em 20/10/2023 23:59.
18/10/2023 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2023 20:03

Juntada de petição intercorrente
16/10/2023 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2023 22:04

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
11/10/2023 19:55

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2023 19:55

Decisão Interlocutória de Mérito
06/10/2023 09:54

Conclusos para decisão
04/10/2023 22:32

Juntada de resposta à acusação
04/10/2023 00:32

Decorrido prazo de HUMBERTO LANNA LYRA em 03/10/2023 23:59.
27/09/2023 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2023 22:04

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2023 22:04

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 18:53

Conclusos para despacho
18/09/2023 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 20:19

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/09/2023 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 17:19

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
05/09/2023 17:41

Juntada de parecer
05/09/2023 10:25

Expedição de Mandado.
04/09/2023 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 17:05

Juntada de termo
31/08/2023 16:31

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/08/2023 16:12

Juntada de resposta à acusação
28/08/2023 19:02

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2023 19:02

Recebida a denúncia contra HUMBERTO LANNA LYRA - CPF: *38.***.*03-72 (INVESTIGADO)
22/08/2023 08:19

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:06

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2023 16:06

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/08/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:06

Juntada de denúncia
05/06/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 08:35

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
05/06/2023 07:32

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/06/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 06:50

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2023 06:50

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/06/2023 06:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 06:50

Juntada de relatório final de inquérito
08/03/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 15:21

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
08/03/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 11:11

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
04/03/2023 00:35

Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2023 23:59.
07/02/2023 18:37

Juntada de parecer
01/02/2023 14:41

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/02/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 20:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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