TRF1 - 0045485-33.2015.4.01.0000

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0045485-33.2015.4.01.0000 RELATOR : O EXMº.

SR.

DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES RELATOR : A EXMª.

SRª.

JUÍZA FEDERAL LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA AGRTE. : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROC. : Procuradoria Regional Federal da 1ª Região AGRDO. : JOÃO LIMA GONÇALVES NETO E OUTROS (AS) ADV. : Lumara Cabral Gançalves Vistos, etc.

Cuida-se de Agravo de Instrumento Interposto pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, em face da decisão proferida pelo Juízo Estadual da Comarca de Araguatins, Estado do Tocantins, nos autos Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária de Imperatriz, Estado do Maranhão nos autos da ação de execução nº 5000040-14.2011.8.27.2707, que determinou o ecolhimento de custas judiciais para cumprimento de mandado de citação e penhora.

Mostra o registro sobre a respectiva movimentação processual anexa que, houve a normal tramitação do feito executivo sem a necessidade do recolhimento das referidas custas judiciais, circunstancia que faz sem objeto o presente recurso.

Em tais condições, não conheço do agravo de instrumento, julgando-o prejudicado, pela perda de seu objeto, e o faço nos termos do disposto no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, combinado com o disposto no artigo 29, inciso XXIII, do RITRF – 1ª Região.

Publique-se.

Intimem-se.

Juíza Federal Lucyana Said Daibes Pereira Relatora Convocada Número do Processo 5000040-14.2011.8.27.2707 Data de autuação 07/01/2011 00:00:00 Situação Movimento Órgão Julgador Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins Magistrado(a) JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR Classe Execução Fiscal Assuntos 090518 - Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Assunto principal em negrito.

Informações Adicionais Partes Eventos Cálculo Judicial (antigo) Custas Judiciais (novo) Deposito Judicial Para visualizar todos os documentos, informe a chave do processo.

Evt Data/Hora Descrição do Evento Usuário Documento(s) #310 12/05/2025 16:06:33 Expedido Carta pelo Correio - 1 carta 364255 #309 06/02/2025 18:21:53 Protocolizada Petição - INFORMAÇÕES PRESTADAS PERTO00427 #308 06/02/2025 16:25:37 Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 305 364255 #307 06/02/2025 16:07:57 Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas 364255 #306 06/02/2025 15:48:59 MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 305 364255 #305 06/02/2025 15:48:51 Expedido Mandado - TOARICEMAN 364255 #304 06/02/2025 14:27:47 Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 285 84643 #303 18/12/2024 14:49:33 Despacho - Mero expediente 290935 DECDESPA - 1 #302 01/10/2024 15:43:49 Protocolizada Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 277 PG116946291 #301 16/09/2024 18:24:02 Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024 352486 #300 06/09/2024 14:01:32 Conclusão para despacho 239148 #299 06/09/2024 14:00:13 Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA 239148 #298 06/09/2024 13:59:53 Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO FEDERAL - EXCLUÍDA 239148 #297 06/09/2024 13:59:44 Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - EXCLUÍDA 239148 #296 06/09/2024 13:57:59 Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 279 e 293 239148 #295 05/09/2024 11:38:15 Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024 353375 #294 02/09/2024 14:20:09 Protocolizada Petição - PETIÇÃO PFN0154090 #293 30/08/2024 14:06:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 239148 #292 30/08/2024 13:52:44 MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 285 239148 #291 23/08/2024 14:32:25 Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 285 122080 #290 20/08/2024 15:56:32 Despacho - Mero expediente 290935 DECDESPA - 1 #289 18/08/2024 23:59:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 277 e 279 SECJE #288 16/08/2024 17:13:22 Conclusão para despacho 148250 #287 14/08/2024 20:52:42 Protocolizada Petição - PETIÇÃO AGU1425461 #286 12/08/2024 14:56:16 MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 285 364255 #285 12/08/2024 14:56:09 Expedido Mandado - TOARICEMAN 364255 #284 12/08/2024 13:47:41 Protocolizada Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 278 AGU1312393 #283 12/08/2024 13:47:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278 AGU1312393 #282 09/08/2024 15:34:23 Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 275 84643 #281 09/08/2024 11:48:09 Protocolizada Petição - INFORMAÇÕES PRESTADAS - Refer. ao Evento: 274 PERTO00427 #280 09/08/2024 11:48:06 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274 PERTO00427 #279 08/08/2024 15:27:36 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 364255 #278 08/08/2024 15:27:32 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 364255 #277 08/08/2024 15:27:29 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 364255 #276 08/08/2024 15:21:02 MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 275 364255 #275 08/08/2024 15:20:57 Expedido Mandado - TOARICEMAN 364255 #274 08/08/2024 14:55:19 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 364255 #273 03/07/2024 13:56:44 Despacho - Mero expediente 28753 DECDESPA - 1 #272 09/05/2024 15:03:16 Conclusão para despacho 148250 #271 09/05/2024 14:49:21 Protocolizada Petição - INFORMAÇÕES PRESTADAS - Refer. ao Evento: 267 PERTO00427 #270 08/05/2024 23:59:44 Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024 352486 #269 05/05/2024 23:59:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267 SECJE #268 25/04/2024 17:19:17 Cancelada a movimentação processual - (Evento 266 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/04/2024 17:16:31) 264641 #267 25/04/2024 17:18:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 264641 #265 20/03/2024 18:52:02 Decisão - Outras Decisões 290935 DECDESPA - 1 #264 30/01/2024 00:05:55 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 249 SECFP #263 08/01/2024 13:20:41 Conclusão para despacho 148250 #262 01/01/2024 07:48:29 Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024 352486 #261 31/12/2023 20:19:51 Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024 352486 #260 30/12/2023 04:41:05 Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023 352486 #259 29/12/2023 02:48:55 Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023 352486 #258 28/12/2023 12:01:08 Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023 352486 #257 26/12/2023 05:14:38 Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023 352486 #256 22/12/2023 23:59:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249 SECJE #255 22/12/2023 14:31:24 Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023 352486 #254 21/12/2023 17:42:25 Protocolizada Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 248 AGU1662538 #253 20/12/2023 06:56:52 Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024 352486 #252 19/12/2023 02:49:49 Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 352486 #251 19/12/2023 02:49:48 Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 352486 #250 15/12/2023 12:03:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248 AGU2139617 #249 12/12/2023 13:42:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 364539 #248 12/12/2023 13:42:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 364539 #247 24/11/2023 17:10:12 Juntada - Outros documentos 353192 #246 24/11/2023 17:10:11 Juntada - Outros documentos 353192 #245 22/11/2023 14:27:31 Ofício devolvido - Entregue ao destinatário 364539 #244 21/11/2023 16:02:53 Expedido Ofício 290935 #243 04/10/2023 15:55:24 Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023 353375 #242 03/10/2023 19:38:44 Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023 353375 #241 03/10/2023 14:23:36 Protocolizada Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 237 AGU1662538 #240 02/10/2023 21:07:03 Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023 353375 #239 02/10/2023 20:40:28 Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023 353375 #238 27/09/2023 18:04:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237 AGU2139617 #237 22/09/2023 11:07:30 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 290935 #236 22/09/2023 11:07:29 Despacho - Mero expediente 290935 DECDESPA - 1 #235 14/08/2023 11:20:18 Protocolizada Petição - PETIÇÃO AGU1662538 #234 19/06/2023 10:38:45 Conclusão para despacho 148250 #233 19/06/2023 08:47:02 Protocolizada Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 229 AGU1312393 #232 09/06/2023 15:26:51 Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023 352486 #231 06/06/2023 10:17:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229 AGU2139617 #230 30/05/2023 16:58:29 Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 226 175345 #229 30/05/2023 14:10:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 364255 #228 30/05/2023 14:09:41 Lavrada Certidão 364255 #227 30/05/2023 13:46:17 MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 226 364255 #226 30/05/2023 13:46:15 Expedido Mandado - TOARICEMAN 364255 #225 12/05/2023 17:12:06 Despacho - Mero expediente 290935 DECDESPA - 1 #224 10/04/2023 17:49:17 Conclusão para despacho 358266 #223 03/04/2023 22:09:13 Protocolizada Petição - INFORMAÇÕES PRESTADAS - Refer. ao Evento: 221 PERTO00427 #222 13/03/2023 23:59:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221 SECJE #221 03/03/2023 17:38:56 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 290935 #220 03/03/2023 17:38:56 Despacho - Mero expediente 290935 DECDESPA - 1 #219 15/12/2022 00:02:55 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 215 SECFP #218 07/12/2022 15:20:41 Conclusão para despacho 358266 #217 07/12/2022 14:52:11 Protocolizada Petição - PETIÇÃO AGU2139840 #216 07/12/2022 10:26:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215 AGU2139617 #215 01/12/2022 14:51:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 364539 #214 01/12/2022 14:50:58 Juntada - Certidão 364539 #213 28/11/2022 10:02:17 Lavrada Certidão 364539 #212 01/11/2022 16:56:21 Despacho - Mero expediente 290935 DECDESPA - 1 #211 10/10/2022 13:42:36 Conclusão para despacho 358266 #210 10/10/2022 10:56:53 Protocolizada Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 207 AGU2252469 #209 22/09/2022 18:11:54 Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022 352486 #208 26/08/2022 07:22:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207 AGU2139617 #207 23/08/2022 15:43:13 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 290935 #206 23/08/2022 15:43:13 Despacho - Mero expediente 290935 DECDESPA - 1 #205 31/05/2022 12:13:24 Conclusão para despacho 358266 #204 30/05/2022 23:58:07 Protocolizada Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 197 TO005324 #203 26/05/2022 15:34:47 Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TOARI1ECIVJ) 358266 #202 26/05/2022 15:34:47 Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico 358266 #201 08/05/2022 23:59:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 SECJE #200 02/05/2022 16:31:31 Lavrada Certidão 358460 #199 02/05/2022 15:42:54 Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI1ECIV -> TOARICEMAN 364255 #198 02/05/2022 15:41:37 Expedido Mandado 364255 #197 28/04/2022 09:48:59 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 290935 #196 28/04/2022 09:48:59 Despacho - Mero expediente 290935 DECDESPA - 1 #195 11/04/2022 16:00:01 Protocolizada Petição - INFORMAÇÕES PRESTADAS PERTO00427 #194 24/02/2022 15:57:01 Conclusão para despacho 239148 #193 24/02/2022 14:36:22 Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEMAN -> TOARI1ECIV 84643 #192 16/02/2022 09:44:34 Protocolizada Petição - INFORMAÇÕES PRESTADAS PERTO00427 #191 19/10/2021 13:46:01 Lavrada Certidão 358460 #190 13/08/2021 13:29:08 Lavrada Certidão 358460 #189 13/08/2021 12:48:32 Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> TOARICEMAN 239148 #188 13/08/2021 09:26:54 Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEMAN -> TOARI1ECIV 175345 #187 13/08/2021 09:26:42 Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário 175345 #186 12/08/2021 15:51:11 Lavrada Certidão 358460 #185 09/08/2021 17:29:31 Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> TOARICEMAN 239148 #184 30/06/2021 17:28:50 Expedido Mandado 239148 #183 29/03/2021 18:15:06 Despacho - Mero expediente 290935 DECDESPA - 1 #182 10/03/2021 12:41:27 Conclusão para despacho 358266 #181 10/03/2021 12:29:36 Protocolizada Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 179 AGU1494230 #180 10/03/2021 12:29:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 AGU2139617 #179 08/03/2021 13:38:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 239148 #178 08/03/2021 13:38:22 Ato ordinatório praticado 239148 #177 03/03/2021 17:01:51 Remessa Interna - Outros Motivos - TOARICEMAN -> TOARI1ECIV 284633 #176 10/11/2020 14:39:51 Lavrada Certidão 358460 #175 23/07/2020 16:54:23 Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> TOARICEMAN 239932 #174 22/07/2020 13:59:38 Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEMAN -> TOARI1ECIV 110090 #173 22/07/2020 13:59:22 Juntada - Certidão 110090 #172 20/07/2020 12:02:02 Lavrada Certidão 358266 #171 23/03/2020 15:11:51 Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> TOARICEMAN 239148 #170 10/02/2020 09:59:12 Despacho - Mero expediente 290935 DECDESPA - 1 #169 31/01/2020 00:08:16 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164 SECFP #168 21/01/2020 18:47:10 Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020 188528 #167 09/12/2019 23:59:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 SECJE #166 04/12/2019 16:19:57 Conclusão para despacho 148250 #165 03/12/2019 15:44:35 Protocolizada Petição - PETIÇÃO AGU1494230 #164 29/11/2019 15:15:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 239148 #163 21/11/2019 08:18:57 Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEMAN -> TOARI1ECIV 175345 #162 21/11/2019 08:18:44 Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário 175345 #161 14/11/2019 17:53:45 Despacho - Mero expediente 290935 DESP - 1 #160 27/09/2019 16:37:42 Protocolizada Petição - INFORMAÇÕES PRESTADAS PERTO00427 #159 26/09/2019 17:12:44 Conclusão para despacho 148250 #158 20/09/2019 09:16:39 Protocolizada Petição - INFORMAÇÕES PRESTADAS PERTO00427 #157 19/09/2019 17:09:07 Juntada - Certidão 353192 #156 18/09/2019 21:09:03 Protocolizada Petição - INFORMAÇÕES PRESTADAS - Refer. ao Evento: 150 PERTO00427 #155 17/09/2019 13:15:34 Mandado devolvido - Entregue ao destinatário 175345 #154 16/09/2019 13:36:31 Lavrada Certidão 51272 #153 16/09/2019 11:03:04 Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> TOARICEMAN 239148 #152 12/09/2019 09:34:34 Expedido Ofício 290935 #151 11/09/2019 15:07:12 Expedido Mandado 239148 #150 11/09/2019 14:46:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 239148 #149 11/07/2019 00:02:39 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144 SECJE #148 24/06/2019 10:00:36 Despacho - Mero expediente 290935 DESP - 1 #147 27/05/2019 23:59:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 SECJE #146 21/05/2019 17:51:42 Conclusão para despacho 239932 #145 21/05/2019 14:57:35 Protocolizada Petição - PETIÇÃO AGU1494230 #144 17/05/2019 15:55:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 264641 #143 14/05/2019 10:10:22 Despacho - Mero expediente 290935 DESP - 1 #142 02/04/2019 10:13:01 Conclusão para despacho 239148 #141 02/04/2019 10:10:29 Juntado Ofício Cumprido 239148 #140 01/04/2019 16:18:12 Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEMAN -> TOARI1ECIV 84643 #139 29/03/2019 17:56:16 Lavrada Certidão 51272 #138 22/03/2019 09:18:40 Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> TOARICEMAN 239148 #137 19/03/2019 14:02:50 Expedido Ofício 290935 #136 15/01/2019 15:47:10 Despacho - Mero expediente 28753 DESP - 1 #135 05/12/2018 16:55:02 Conclusão para despacho 239932 #134 05/12/2018 16:53:10 Protocolizada Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 133 AGU1494230 #133 03/12/2018 13:19:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica 264641 #132 29/11/2018 15:08:20 Despacho - Mero expediente 290935 DESP - 1 #131 20/11/2018 17:58:37 Conclusão para despacho 148250 #130 13/09/2018 10:35:20 Juntada - Aviso de recebimento (AR) 353192 #129 27/08/2018 13:19:34 Lavrada Certidão 264641 #128 14/08/2018 12:20:19 Expedido Ofício 290935 #127 29/06/2018 11:03:20 Despacho - Mero expediente 290935 DESP - 1 #126 21/06/2018 08:09:18 Conclusão para despacho 353192 #125 21/06/2018 00:04:24 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123 SECJE #124 28/05/2018 23:59:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 SECJE #123 18/05/2018 15:08:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 264641 #122 14/05/2018 08:34:56 Despacho - Mero expediente 290935 DESP - 1 #121 29/11/2017 14:32:47 Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento: Juntada - Outros documentos - 06/10/2017 13:32:18 239148 #120 29/11/2017 14:32:44 Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: AR 2 - Evento: Juntada - Outros documentos - 06/10/2017 13:32:18 239148 #119 29/11/2017 14:29:04 Ato ordinatório praticado 239148 #118 25/10/2017 20:52:18 Protocolizada Petição - PETIÇÃO AGU2251635 #117 24/10/2017 00:04:42 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112 SECJE #116 17/10/2017 17:45:53 Lavrada Certidão 239148 #115 16/10/2017 23:59:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 SECJE #114 11/10/2017 10:38:58 Expedido Ofício 290935 #113 09/10/2017 13:49:03 Despacho - Mero expediente 290935 DESP - 1 #112 06/10/2017 13:38:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 353192 #111 06/10/2017 13:32:18 Juntada - Outros documentos 353192 #110 11/09/2017 10:53:42 Conclusão para despacho 148250 #109 17/08/2017 15:46:07 Protocolizada Petição - DILIGÊNCIAS EXTERNAS JFTO20193 #108 20/07/2017 13:15:38 Juntada - Aviso de recebimento (AR) 353192 #107 03/07/2017 08:38:27 Lavrada Certidão 239148 #106 30/06/2017 17:33:21 Expedido Ofício 290935 #105 19/05/2017 18:07:08 Despacho - Mero expediente 290935 DESP - 1 #104 26/10/2016 14:25:00 Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Juntada - Outros documentos - 30/09/2016 09:09:33) 148250 #103 26/10/2016 14:24:26 Lavrada Certidão 148250 #102 26/10/2016 14:01:27 Juntado Ofício Cumprido 148250 #101 20/10/2016 17:42:41 Juntada - Aviso de recebimento (AR) 353192 #100 14/10/2016 15:01:49 Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEMAN -> TOARI1ECIV 84643 #98 26/09/2016 14:20:20 Lavrada Certidão 264641 #97 26/09/2016 13:34:33 Expedido Ofício 290935 #96 26/09/2016 10:47:23 Despacho - Mero expediente 290935 DESP - 1 #95 26/09/2016 10:33:51 Conclusão para despacho 353192 #94 26/09/2016 10:33:20 Juntada - Outros documentos 353192 #93 23/09/2016 17:37:43 Lavrada Certidão 51272 #92 21/09/2016 15:11:09 Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> TOARICEMAN 264641 #91 21/09/2016 10:47:43 Expedido Ofício 290935 #90 16/09/2016 13:12:01 Despacho - Mero expediente 290935 DESP - 1 #89 17/08/2016 00:15:13 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84 SECJE #88 02/08/2016 10:59:27 Lavrada Certidão SECJE #87 29/07/2016 23:59:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 SECJE #86 29/07/2016 17:50:26 Conclusão para despacho 148250 #85 28/07/2016 20:57:13 Protocolizada Petição - PETIÇÃO AGU1850528 #84 19/07/2016 09:25:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 148250 #83 19/07/2016 09:22:34 Lavrada Certidão 148250 #82 18/07/2016 00:37:29 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80 SECJE #81 08/07/2016 23:59:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 SECJE #80 28/06/2016 13:21:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 264641 #79 24/06/2016 10:14:31 Juntada - Outros documentos 353192 #78 23/05/2016 11:20:07 Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEMAN -> TOARI1ECIV 122080 #77 23/05/2016 11:19:48 Mandado devolvido - Entregue ao destinatário 122080 #76 09/11/2015 13:51:46 Lavrada Certidão 51272 #75 09/11/2015 13:41:24 Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> TOARICEMAN 148250 #74 28/10/2015 00:07:43 Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68 SECJE #73 19/10/2015 09:23:41 Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido 290935 DESP - 1 #72 15/10/2015 17:34:41 Conclusão para despacho 148250 #71 15/10/2015 16:57:09 Protocolizada Petição - PETIÇÃO AGU1850528 #70 10/10/2015 23:59:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68 SECJE #69 30/09/2015 16:32:01 Lavrada Certidão 148250 #68 30/09/2015 16:30:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 148250 #67 30/09/2015 16:30:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 148250 #66 17/09/2015 11:59:58 Decisão - Não-Recebimento - Recurso 290935 DEC - 1 #65 20/08/2015 16:39:14 Processo Corretamente Autuado 148250 #64 20/08/2015 16:38:39 Conclusão para despacho 148250 #63 19/08/2015 12:37:19 Protocolizada Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 62 AGU2139498 #62 09/08/2015 16:20:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 148250 #61 30/07/2015 17:34:18 Remessa Interna - Em Diligência - TOARICONT -> TOARI1ECIV 352498 #60 30/07/2015 17:33:59 Realizado cálculo de custas 352498 #59 02/07/2015 15:13:59 Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> TOARICONT 148250 #58 26/06/2015 08:42:07 Despacho - Mero expediente 290935 DESP - 1 #57 24/06/2015 20:58:07 Conclusão para ato diverso de sentença 148250 #56 24/06/2015 15:01:56 Protocolizada Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 55 AGU2139498 #55 20/06/2015 16:09:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 148250 #54 17/06/2015 14:55:57 Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEMAN -> TOARI1ECIV 122080 #53 17/06/2015 14:55:39 Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário 122080 #52 08/06/2015 10:17:15 Lavrada Certidão 51272 #51 08/06/2015 09:49:00 Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> TOARICEMAN 264641 #50 22/05/2015 07:45:52 Despacho - Mero expediente 290935 DESP - 1 #49 20/01/2015 10:41:48 Despacho - Mero expediente 290935 DESP - 1 #48 13/01/2015 08:34:26 Conclusão para ato diverso de sentença 148250 #47 02/01/2015 18:23:16 Expedição - Carta de Sentença 148250 #46 02/01/2015 18:21:30 Expedição - Carta de Sentença 148250 #45 26/12/2014 22:49:13 Juntada - Outros documentos 148250 #44 26/12/2014 22:37:23 Juntada - Outros documentos 148250 #43 25/11/2014 00:05:36 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40 SECJE #42 16/11/2014 23:59:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 SECJE #41 13/11/2014 14:07:08 Protocolizada Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 39 AGU1713480 #40 06/11/2014 17:13:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 148250 #39 06/11/2014 17:13:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 148250 #38 06/11/2014 16:27:59 Juntado Ofício Cumprido 353192 #37 16/10/2014 16:21:47 Remessa Interna - TOARICEMAN -> TOARI1ECIV 110090 #36 16/10/2014 16:21:17 Juntado Ofício Cumprido 110090 #35 13/10/2014 15:03:09 Remessa Interna - TOARI1ECIV -> TOARICEMAN 264641 #34 18/09/2014 15:18:59 Juntado(a) 264641 #33 31/07/2014 08:29:45 Protocolizada Petição - PETIÇÃO TO005324 #32 28/07/2014 14:01:50 Despacho - Mero expediente 290935 DESP - 1 #31 21/07/2014 10:20:31 Conclusão para Despacho/Decisão 264641 #30 27/05/2014 13:54:05 Protocolizada Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 28 AGU1218385 #29 27/05/2014 13:53:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 AGU1218385 #28 26/05/2014 08:49:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 148250 #27 26/05/2014 07:47:25 Remessa Interna - TOARICEMAN -> TOARI1ECIV 110090 #26 26/05/2014 07:47:01 Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário 110090 #25 20/05/2014 17:41:01 Juntado(a) 148250 #24 02/03/2014 16:39:29 Remessa Interna - TOARI1ECIV -> TOARICEMAN 148250 #23 17/02/2014 15:53:37 Despacho - Mero expediente 290935 DESP - 1 #22 17/02/2014 09:57:23 Conclusão para Despacho/Decisão 148250 #21 14/02/2014 11:42:05 Protocolizada Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 19 AGU1662656 #20 14/02/2014 11:41:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 AGU1662656 #19 10/02/2014 10:32:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 148250 #18 09/02/2014 14:05:29 Remessa Interna - TOARICEMAN -> TOARI1ECIV 110090 #17 09/02/2014 14:04:26 Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário 110090 #16 24/01/2014 13:25:54 Remessa Interna - TOARI1ECIV -> TOARICEMAN 264641 #15 14/01/2014 17:24:36 Despacho - Mero expediente 290935 DESP - 1 #14 04/12/2013 17:49:33 Protocolizada Petição - PETIÇÃO AGU1479117 #13 04/12/2013 14:39:01 Conclusão para Despacho/Decisão 148250 #12 12/11/2013 15:44:00 Protocolizada Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 10 AGU1662656 #11 12/11/2013 15:35:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 AGU1662656 #10 11/11/2013 09:22:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 148250 #9 31/10/2013 17:21:11 Remessa Interna - TOARICEMAN -> TOARI1ECIV 352498 #8 31/10/2013 17:07:46 Remessa Interna - TOARI1ECIV -> TOARICEMAN 148250 #7 22/10/2013 14:04:44 Despacho - Mero expediente 352083 DESP - 1 #6 23/09/2013 18:07:46 Conclusão para Despacho/Decisão 148250 #5 19/09/2013 20:10:39 Protocolizada Petição - PETIÇÃO AGU1479117 #4 19/09/2013 19:10:05 Protocolizada Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 3 AGU1479117 #3 10/09/2013 08:49:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 148250 #2 10/09/2013 08:44:04 Lavrada Certidão 148250 #1 09/09/2013 15:34:20 Cadastramento Eletrônico de Processo Físico 148250