TRF1 - 1007310-74.2025.4.01.3500
1ª instância - 6ª Goi Nia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da SJGO PROCESSO: 1007310-74.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: KHEVERSON CRUZ DE OLIVEIRA IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DE GOIAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR impetrado por KHEVERSON CRUZ DE OLIVEIRA em desfavor do GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DE GOIÁS, SR.
WIRLEY CASTRO VARGAS objetivando análise de processo administrativo instaurado pelo INSS para apuração de suposta irregularidade no recebimento de benefício LOAS.
Foi determinado á impetrante que regularize sua representação processual, bem como a declaração de hipossuficiência.
ID 2173431866 Inicial emendada.
ID 2174311304 O INSS informa que o processo administrativo já foi concluído (ID 2181539344).
A parte impetrante manifesta a perda do objeto processual (ID 2181738473).
DECIDO.
No ID 2181738473, o impetrante noticiou que a análise do requerimento administrativo nº 1307319278 já foi realizada e o processo administrativo já foi concluído.
Logo, padece ao impetrante interesse de agir, uma vez que ficou esgotada a finalidade deste feito, devendo ser reconhecida a superveniente perda de objeto.
Nestes termos, em face da perda superveniente do objeto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
Custas de lei.
Sem condenação em verba honorária (Lei nº 12.016/2009, art. 25 e Súmula 512/STF).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Dê-se vista ao MPF.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. (data e assinatura eletrônicas).
Paulo Ernane Moreira Barros Juiz Federal -
12/02/2025 10:41
Recebido pelo Distribuidor
-
12/02/2025 10:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/02/2025 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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