29/08/2025 15:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 15:47

Juntada de Certidão
27/07/2025 17:33

Juntada de ciência
26/07/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
21/07/2025 01:36

Publicado Intimação polo ativo em 21/07/2025.
19/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/07/2025 09:38

Expedição de Documento RPV.
15/07/2025 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
29/06/2025 17:45

Juntada de manifestação
28/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004833-95.2023.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NICOLLAS REGIS REGO DE QUEIROZ SOUSA - PI12899 e FELIPE WILLIAN LOPES CAVALCANTE - PI16930 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 10:59

Expedição de Documento RPV.
17/06/2025 18:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2025 18:21

Transitado em Julgado em 08/04/2025
11/06/2025 15:25

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 00:50

Conclusos para decisão
12/03/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.
20/01/2025 19:05

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 19:05

Juntada de Certidão
20/01/2025 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:57

Juntada de manifestação
15/11/2024 20:54

Juntada de petição intercorrente
13/11/2024 10:35

Conclusos para decisão
09/11/2024 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2024 23:59.
18/09/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:38

Processo devolvido à Secretaria
18/09/2024 10:38

Juntada de Certidão
18/09/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:22

Conclusos para decisão
27/05/2024 11:29

Juntada de manifestação
25/05/2024 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2024 23:59.
08/04/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:20

Juntada de Certidão
04/04/2024 11:01

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2024 11:01

Cancelada a conclusão
02/04/2024 14:47

Juntada de Informações prestadas
01/04/2024 13:46

Conclusos para decisão
27/03/2024 15:40

Juntada de documento comprobatório
27/03/2024 15:24

Juntada de petição intercorrente
27/03/2024 01:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/03/2024 23:59.
26/02/2024 15:09

Juntada de manifestação
24/02/2024 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2024 23:59.
01/02/2024 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:56

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:56

Julgado procedente o pedido
29/01/2024 15:56

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO DO NASCIMENTO - CPF: *50.***.*60-82 (AUTOR)
24/10/2023 17:28

Conclusos para julgamento
23/10/2023 17:33

Juntada de manifestação
28/09/2023 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 07:54

Juntada de contestação
09/08/2023 08:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:02

Juntada de laudo pericial
22/07/2023 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO DO NASCIMENTO em 21/07/2023 23:59.
04/07/2023 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 09:40

Juntada de Informação
09/06/2023 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
09/06/2023 13:09

Juntada de Informação de Prevenção
06/06/2023 10:51

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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