TRF1 - 0037973-62.2007.4.01.3400

1ª instância - 3ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PRAIA SOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 04.088.343/0001-00

Advogados

THAIS MORAIS PEREIRA DE QUEIROZ

OAB: 103915/MG

CPF *52.***.*62-78

ERICO MARTINS DA SILVA

OAB: 92772/MG

CPF *35.***.*84-61

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AG. NAC. DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 0037973-62.2007.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 2º, inciso XVII, da Portaria nº 7198428/2018, deste Juízo, certifico e dou fé que as partes deverão ser intimadas acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Certifico, ademais, que, nada sendo requerido, os autos deverão ser remetidos ao arquivo.

    Brasília/DF, 11 de junho de 2025.

    Matrícula [1] Art. 183, CPC: A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

    Art. 180, CPC.

    O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1o.

    Art. 186, CPC.

    A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

  • 05/12/2019 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 25/03/2009 17:56

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/03/2009 18:10

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/03/2009 16:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/03/2009 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTT

  • 11/03/2009 10:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PARA CÓPIA PROCURADOR DO REU ANTT DRª FRANCISCA MARGARETH MAT: 1276302 TEL: 34101917

  • 11/03/2009 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REU ANTT JUNTADO

  • 02/03/2009 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/03/2009 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/02/2009 12:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/02/2009 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2009 16:59

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2009 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 12/01/2009 15:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MPF

  • 09/01/2009 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/12/2008 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTT; SUPERINTENDENTE DE SV. DE TRANSP. TERRESTRES DA ANTT

  • 28/11/2008 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/11/2008 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/11/2008 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/11/2008 14:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 26/11/2008 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO VIA EPROC JUNTADA

  • 21/11/2008 18:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 21/11/2008 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO VIA EPROC JUNTADA

  • 30/10/2008 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/10/2008 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/10/2008 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/10/2008 14:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA TIPO A Nº 2.119/2008 - LIVRO 101/B - FLS. 163/167.

  • 23/05/2008 08:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/05/2008 16:44

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/05/2008 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/04/2008 18:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2008 08:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2008 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2008 16:20

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2008 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/02/2008 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/02/2008 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/02/2008 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/01/2008 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/01/2008 14:00

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 08/01/2008 11:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ADV. DO AUTOR DRª GISELLI MAIA DOURADO OAB DF20618 PARA CÓPIA

  • 14/12/2007 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/12/2007 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 12/12/2007

  • 11/12/2007 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/12/2007 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO Nº 746/2007, LIVRO 17-A, FLS. 26/28

  • 20/11/2007 18:41

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2007 18:05

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 14/11/2007 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/11/2007 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2007 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/11/2007 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/10/2007 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2007 14:56

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2007 14:56

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 29/10/2007 14:56

    INICIAL AUTUADA

  • 29/10/2007 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2007 13:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/10/2007 17:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2007

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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