TRF1 - 0029350-60.2013.4.01.3800

22/08/2022 20:28

Baixa Definitiva

22/08/2022 20:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/01/2021 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

17/03/2015 17:46

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 018/2015

11/03/2015 15:58

REMESSA ORDENADA: TRF

11/03/2015 15:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO SEM MANIFESTACAO DO ESTADO DE MINAS SOBRE O DESPACHO DE FLS. 347.

05/02/2015 08:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2015 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/02/2015 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Em face do pedido formulado pela parte autora às fls. 343, intime-se o Estado de Minas Gerais para a suspensão da entrega do medicamento até o dia 7 de março de 2015.

02/02/2015 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2015 12:02

Conclusos para despacho

23/01/2015 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTORA

23/01/2015 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015 16:29

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/01/2015 16:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/WALKIRIA/TER

13/01/2015 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ESTADO MG

12/01/2015 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/01/2015 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/01/2015 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Atento ao pedido formulado pela União às fls. 336-verso, que deve ser decidido antes da remessa do feito ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, intime-se a autora para, no prazo de

07/01/2015 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2014 13:36

Conclusos para despacho

16/12/2014 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014 09:11

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM

03/12/2014 19:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/12/2014 16:44

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO AUTOR

02/12/2014 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014 15:57

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/11/2014 20:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/WALKIRIA/TER

10/11/2014 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/11/2014 19:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/11/2014 19:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/11/2014 19:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2014 19:31

Conclusos para despacho

30/10/2014 15:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA AUTORA SOBRE O DESPACHO DE FL.311, § 1º

25/09/2014 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/09/2014 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/09/2014 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Antes da análise dos recursos de apelação juntados aos autos, e atento ao pedido formulado pela União às fls. 309, intime-se a parte autora, com urgência, para, com base em relatório mé

23/09/2014 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2014 18:48

Conclusos para despacho

17/09/2014 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

17/09/2014 18:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO UNIÃO

17/09/2014 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2014 09:33

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM

29/08/2014 16:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2014 16:42

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (3ª) PETIÇÃO MUNICIPIO B.HTE

28/08/2014 16:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) APELAÇÃO DO MINICÍPIO DE BELO HORIZONTE

28/08/2014 16:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/08/2014 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO UNIÃO

07/08/2014 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ESTADO MG

25/07/2014 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/07/2014 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/07/2014 13:50

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

14/07/2014 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/07/2014 13:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

20/06/2014 10:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/06/2014 21:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO ESTADO MG

10/06/2014 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/06/2014 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/06/2014 18:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/06/2014 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO ESTADO MG

05/06/2014 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ESTADO MG

05/06/2014 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao Estado de Minas Gerais acerca dos esclarecimentos periciais de fls. 221/222, no prazo de 05 (cinco) dias.

05/06/2014 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014 08:50

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM

26/05/2014 17:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/05/2014 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

26/05/2014 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2014 16:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/THAIS/WM

15/05/2014 12:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/05/2014 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/05/2014 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/05/2014 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista às partes acerca dos esclarecimentos periciais às fls. 221/222, no prazo de 05 (cinco) dias, primeiro a parte autora.

07/05/2014 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CEF

30/04/2014 13:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/04/2014 18:12

OFICIO EXPEDIDO - CONVERSAO EM RENDA.

25/04/2014 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/04/2014 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO INFORMA CÓDIGO PARA CONVERSÃO EM RENDA SUA DO DEPÓSITO JUDICIAL

24/04/2014 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014 09:31

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM

07/04/2014 11:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/04/2014 11:47

PERICIA ORDENADA APRESENTACAO LAUDO COMPLEMENTAR - esclarecimentos solicitados pelo Estado de Minas Gerais

07/04/2014 11:46

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2014 16:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação do perito para prestar esclarecimentos.

02/04/2014 13:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

01/04/2014 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimem-se: a) o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, responder à indagação veiculada pelo Estado de Minas Gerais na petição de fls. 214.

31/03/2014 16:20

Conclusos para despacho

31/03/2014 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO AUTOR

31/03/2014 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO ESTADO MG

26/03/2014 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ESTADO MG

26/03/2014 08:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/03/2014 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/03/2014 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Indefiro a impugnação ao laudo pericial formulada pela União às fls. 205/207. A despeito do alegado pela União, o profissional que produziu a perícia objurgada é o responsável por períci

24/03/2014 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2014 15:02

Conclusos para despacho

20/03/2014 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

19/03/2014 13:21

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL JUNTADA AOS AUTOS.

18/03/2014 10:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/03/2014 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/03/2014 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/03/2014 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

14/03/2014 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014 08:11

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM

05/03/2014 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ESTADO MG

28/02/2014 16:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/02/2014 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Atenta ao agravo de instrumento cuja cópia da petição inicial a União juntou às fls. 156/184, mantenho a decisão agravada (fls. 140/141), que antecipou os efeitos da tutela de mérito, por seus próprios fundamentos. Intimar a União

25/02/2014 17:10

Conclusos para despacho

25/02/2014 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MUNICIPIO B.HTE

17/02/2014 17:57

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO UNIÃO

30/01/2014 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

27/01/2014 20:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 70/2014 (ESTADO DE MINAS GERAIS)

24/01/2014 15:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO Nº 71/2014 (UNIAO FEDERAL) E 72/2014 (MUNICIPIO DE BH).

23/01/2014 08:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/01/2014 17:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/01/2014 17:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/01/2014 17:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/01/2014 14:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2014 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito pleiteado pela parte autora porque evidenciados, na espécie, seus requisitos legais. Com efeito, as conclusões acima eviden

20/01/2014 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

17/01/2014 18:46

Conclusos para decisão

17/01/2014 18:46

PERICIA LAUDO APRESENTADO

10/01/2014 18:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO, ESTADO DE MG E MUNICÍPIO DE BH

09/01/2014 09:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/01/2014 17:24

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA ADVOGADA DA AUTORA INFORMANDO CIENCIA DA DATA DA PERICIA.

07/01/2014 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/01/2014 16:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/01/2014 16:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/01/2014 16:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2014 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Vista às partes sobre a certidão lavrada às fls. 124 informando a data para realização da perícia médica: DIA 10 DE JANEIRO DE 2014, ÀS 11:00 HORAS, no consultório do perito médi

07/01/2014 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2014 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/THAIS/TER

18/12/2013 12:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2013 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/12/2013 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/12/2013 13:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/12/2013 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2013 11:03

Conclusos para despacho

29/11/2013 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2013 09:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/11/2013 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/11/2013 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/11/2013 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2013 10:37

Conclusos para despacho

07/11/2013 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA AGU APRESENTANDO QUESITOS

05/11/2013 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do perito.

05/11/2013 19:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/11/2013 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013 14:34

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO/CRISTIANO/CENTRAL DE PERICIAS

22/10/2013 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/10/2013 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/10/2013 12:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/10/2013 12:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/10/2013 08:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/10/2013 18:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO ACERCA DA PERÍCIA AGENDADA.

17/10/2013 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Vista às partes sobre a certidão lavrada às fls. 108 informando a data para realização da perícia médica: DIA 24 DE OUTUBRO DE 2013, ÀS 11:00 HORAS, no consultório do perito médi

17/10/2013 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2013 14:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO PERITO PARA INFORMAR DATA E HORA PARA REALIZAÇÃO DA PERICIA.

10/10/2013 16:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

10/10/2013 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora às fls. 8, atento à declarada hipossuficiência econômico-financeira, bem assim ao documento de fls. 13.

10/10/2013 16:01

PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN

10/10/2013 16:00

PERICIA PERITO NOMEADO

10/10/2013 16:00

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2013 15:59

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

10/10/2013 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2013 14:33

Conclusos para despacho

26/09/2013 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

17/09/2013 14:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/08/2013 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/08/2013 09:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/08/2013 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/08/2013 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à autora das manifestações de fls. 99 e fls. 88/89, no prazo de 5(cinco) dias.

02/08/2013 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013 07:58

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM

29/07/2013 07:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/07/2013 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO ESTADO MG

25/07/2013 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MUNICIPIO B.HTE

17/07/2013 17:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados de intimação da União, Estado de MG e Município de BH cumpridos.

12/07/2013 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

12/07/2013 18:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO ESTADO MG

12/07/2013 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/07/2013 12:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/07/2013 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/07/2013 13:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2013 17:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DOS REUS PARA CIENCIA DO CANCELAMENTO DA PERICIA E PARA MANIFESTAR SOBRE PEDIDO DE DESISTENCIA.

05/07/2013 16:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL À CENTRAL DE PERICIAS PARA CANCELAMENTO DA PERICIA MARCADA PARA O DIA 23.07.2013.

05/07/2013 15:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/07/2013 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Atento ao pedido de desistência do feito, formulado pela autora às fls. 72: a) à Secretaria para diligenciar, perante a Central de Perícias, a dispensa do exame pericial designado para o dia 23 de julho de 2013, 17h; b) intimação

05/07/2013 15:00

Conclusos para despacho

05/07/2013 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTORA

04/07/2013 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/07/2013 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/07/2013 17:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Citação do Município de BH cumprida.

02/07/2013 17:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DA UNIÃO CUMPRIDO.

02/07/2013 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/07/2013 16:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Citação do Estado de Minas Gerais cumprida.

24/06/2013 17:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Vista às partes sobre o e-mail juntado às fls. 56 informando a data da realização da perícia médica com o Dr. ANTONIO ROBERTO PEREIRA CASAROES: dia 23 de julho de 2013, às 17 hor

24/06/2013 17:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/06/2013 16:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS REUS

21/06/2013 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2013 13:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL REMETIDO À CENTRAL DE PERICIAS PARA MARCAR DIA E HORA PARA A PERICIA MEDICA.

21/06/2013 12:41

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/06/2013 12:41

CitaçãoORDENADA

21/06/2013 12:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Nessa linha de intelecção, atento à necessidade de dilação probatória na espécie, difiro a análise do pedido de tutela antecipada para depois da realização da prova pericial médica, cuja

21/06/2013 12:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2013 14:57

Conclusos para decisão

20/06/2013 14:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL (AGU)

20/06/2013 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO (AGU)

20/06/2013 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013 15:42

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/CRISTIANO/VIA CEMAN

12/06/2013 15:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/06/2013 18:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA UNIAO FEDERAL MEDIANTE A REMESSA DOS AUTOS PARA SE MANIFESTAR EM 72 HORAS.

11/06/2013 18:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/06/2013 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Atento ao comando contido no art. 2º da Lei nº 8.437/92, que entendo ser aplicável à espécie, intime-se a União (AGU) para se manifestar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, pontualmente, a respeito do pedido de antecipação dos

11/06/2013 17:41

Conclusos para decisão

11/06/2013 17:41

INICIAL AUTUADA

11/06/2013 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013 15:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/06/2013 15:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA