29/08/2025 15:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 15:47

Juntada de Certidão
05/08/2025 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/08/2025 17:50

Juntada de Certidão
10/07/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 09:17

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:44

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010471-12.2023.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSEANNE NEVES LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NOELIA CASTRO DE SAMPAIO - PI6964 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 11:01

Expedição de Documento RPV.
17/06/2025 18:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2025 18:25

Transitado em Julgado em 17/12/2024
10/06/2025 16:26

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 08:37

Conclusos para despacho
23/05/2025 00:43

Decorrido prazo de ROSEANNE NEVES LIMA em 22/05/2025 23:59.
08/05/2025 14:42

Juntada de documentos diversos
28/04/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:54

Juntada de petição intercorrente
12/04/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
20/02/2025 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:47

Juntada de Informações prestadas
22/01/2025 10:13

Juntada de manifestação
14/01/2025 09:16

Juntada de manifestação
17/12/2024 15:26

Juntada de petição intercorrente
11/12/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:25

Juntada de manifestação
03/12/2024 11:02

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 11:02

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 11:02

Concedida a gratuidade da justiça a ROSEANNE NEVES LIMA - CPF: *38.***.*05-04 (AUTOR)
21/08/2024 10:54

Conclusos para julgamento
21/08/2024 00:45

Decorrido prazo de ROSEANNE NEVES LIMA em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 08:45

Juntada de manifestação
24/07/2024 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 01:10

Juntada de contestação
17/06/2024 12:28

Juntada de manifestação
14/06/2024 00:32

Decorrido prazo de ROSEANNE NEVES LIMA em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 08:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 10:09

Juntada de laudo pericial
27/05/2024 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:16

Juntada de Informação
27/05/2024 10:57

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2024 10:57

Cancelada a conclusão
05/03/2024 15:51

Juntada de manifestação
07/02/2024 19:57

Juntada de manifestação
06/02/2024 14:31

Conclusos para julgamento
05/02/2024 19:35

Juntada de manifestação
19/12/2023 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 01:24

Juntada de contestação
20/10/2023 10:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
09/10/2023 17:14

Juntada de Informação de Prevenção
08/10/2023 12:11

Juntada de manifestação
08/10/2023 12:02

Recebido pelo Distribuidor
08/10/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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