26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013695-95.2021.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRAB FED EM SAUDE E PREV NO EST DA BAHIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO - BA10219 e ALAN SANTOS FREIRE - BA49329 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
01/03/2023 18:22

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 11:35

Conclusos para despacho
21/11/2022 19:13

Juntada de petição intercorrente
25/10/2022 16:49

Juntada de petição intercorrente
29/09/2022 12:39

Juntada de petição intercorrente
07/08/2022 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2022 18:50

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 14:00

Conclusos para despacho
02/03/2022 19:55

Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 10/02/2022 23:59.
23/01/2022 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2022 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021 17:48

Juntada de Certidão
07/12/2021 10:51

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/12/2021 10:51

Outras Decisões
29/11/2021 14:31

Conclusos para decisão
14/09/2021 13:11

Juntada de petição intercorrente
23/08/2021 10:53

Juntada de petição intercorrente
13/08/2021 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2021 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 07:58

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2021 07:58

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 15:37

Conclusos para despacho
18/05/2021 09:36

Juntada de impugnação
22/03/2021 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 22:24

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 12:43

Conclusos para despacho
11/03/2021 12:42

Juntada de Certidão
10/03/2021 16:51

Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal Cível da SJBA
10/03/2021 16:51

Juntada de Informação de Prevenção
10/03/2021 13:22

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/03/2021 15:26

Recebido pelo Distribuidor
09/03/2021 15:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023603-22.2025.4.01.3500

Suely Rosa Vaz Pires

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mariah Vieira Leao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/04/2025 14:18

Exibir Processo

Processo nº 1006353-86.2024.4.01.3313

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Teotonia Monteiro da Silva

Advogado: Rayssa dos Santos Nascimento

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/08/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1013931-78.2025.4.01.3600

Natelis Rodrigues Goncalves da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nemuel Andre Almeida da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2025 20:26

Exibir Processo

Processo nº 1003799-56.2025.4.01.3504

Katiurci Macedo Ramos de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana de Lemos Santana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/06/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 1026943-96.2024.4.01.3600

Goncalino Francisco da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Tatiana dos Santos Russi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/03/2025 13:51

Exibir Processo