27/08/2025 10:59

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:59

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
31/07/2025 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 15:24

Juntada de Certidão
15/07/2025 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 10:50

Juntada de Informações prestadas
04/07/2025 12:59

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:28

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1106675-90.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA RITA TEIXEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAGNA ANTONIA SILVA LIMA - BA71659 e MARCOS PAULO SILVA DE SOUSA - BA36093 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 10:33

Expedição de Documento RPV.
09/06/2025 13:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
09/06/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 11:28

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 11:28

Homologada a Transação
03/06/2025 10:32

Conclusos para julgamento
02/06/2025 14:07

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 15:00, Central de Conciliação da SJBA.
30/05/2025 15:07

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
30/05/2025 15:07

Juntada de Ata de audiência
05/05/2025 09:38

Juntada de manifestação
30/04/2025 14:56

Decorrido prazo de MARIA RITA TEIXEIRA DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
09/04/2025 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:10

Juntada de ato ordinatório
03/04/2025 15:14

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 15:00, Central de Conciliação da SJBA.
10/02/2025 19:21

Juntada de Certidão
10/01/2025 12:26

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/01/2025 12:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJBA
09/02/2024 07:07

Juntada de contestação
11/01/2024 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/01/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 00:41

Juntada de dossiê - prevjud
29/12/2023 00:41

Juntada de dossiê - prevjud
29/12/2023 00:41

Juntada de dossiê - prevjud
29/12/2023 00:41

Juntada de dossiê - prevjud
28/12/2023 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
28/12/2023 12:51

Juntada de Informação de Prevenção
27/12/2023 20:08

Recebido pelo Distribuidor
27/12/2023 20:08

Juntada de Certidão
27/12/2023 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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