04/09/2025 18:22

Juntada de ciência
03/09/2025 00:46

Publicado Intimação polo ativo em 03/09/2025.
03/09/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/09/2025 14:28

Expedição de Documento RPV.
19/07/2025 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:39

Juntada de manifestação
27/06/2025 08:08

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 02:29

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1043804-33.2024.4.01.3900 AUTOR: NICOLAU GOMES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA - TIPO B SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se de ação em que a parte autora pretende a concessão do benefício previdenciário.

A parte demandada apresentou proposta de acordo, e a parte autora aceitou conciliar.

A solução consensual do conflito deve ser reconhecida como instrumento efetivo de pacificação social.

A autocomposição se apresenta como importante medida para a solução do conflito e para a prevenção de litígios.

Assim, é o caso de homologação do acordo celebrado, para que ele produza todos seus efeitos jurídicos, exatamente como estabelecido pelas partes. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos jurídicos, declarando extinto o processo com resolução de mérito (art. 487, III, b, CPC).

Determino que o INSS providencie a implantação/restabelecimento/registro do benefício no prazo de 30 dias, independentemente de eventual interesse em recorrer. É obrigação da parte autora e de seu advogado alertar para recebimento de benefícios eventualmente inacumuláveis com o direito reconhecido nesta sentença.

Nesse sentido, a parte demandada está autorizada a proceder às diligências legalmente cabíveis para o ressarcimento de eventuais valores pagos de benefícios não passíveis de acumulação.

Trânsito em julgado nesta data.

Havendo retroativo, expeça-se a minuta de RPV da parte autora.

Sem valores calculados, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para apuração do valor devido à parte autora.

Não havendo impugnação das partes acerca da planilha de cálculos apresentada pela contadoria judicial, expeça-se RPV.

Cumprida integralmente a sentença, adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal
24/06/2025 14:50

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 14:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 14:50

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 14:50

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 14:50

Homologada a Transação
03/06/2025 14:00

Conclusos para julgamento
12/05/2025 19:06

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/04/2025 15:49

Juntada de contestação
14/04/2025 15:33

Juntada de contestação
21/02/2025 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:49

Juntada de emenda à inicial
12/01/2025 21:10

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2025 21:10

Juntada de Certidão
12/01/2025 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2025 21:10

Determinada a emenda à inicial
12/01/2025 21:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2025 21:10

Concedida a gratuidade da justiça a NICOLAU GOMES - CPF: *02.***.*35-32 (AUTOR)
07/01/2025 12:05

Juntada de Certidão
21/12/2024 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 01:37

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 14:27

Conclusos para julgamento
23/10/2024 08:30

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
21/10/2024 19:22

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 19:22

Juntada de Certidão
21/10/2024 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 13:40

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
10/10/2024 11:05

Juntada de Informação de Prevenção
09/10/2024 16:36

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2024 16:36

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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